Para realizar esse procedimento de protestar alguém no Serasa, é necessário dirigir-se a um cartório de protesto de Títulos. No cartório, é emitido um instrumento de protesto, documento que constarão algumas informações que devem ser preenchidas.
Para protestar uma dívida, o lojista deve se dirigir a um cartório especializado e apresentar o documento que comprove o débito em atraso. Dessa forma, ele estará ajudando a tornar a inadimplência pública, além de evitar que a dívida prescreva com o tempo.
Registro de protesto – Como protestar um título no Cartório?Nome completo, telefone e endereço do credor;Nome completo e endereço do devedor;Espécie do título: nota promissória, cheque, duplicata mercantil, duplicata de serviço, letra de câmbio ou contratos em geral;Número do título;Valor do título.
Com o advento da Lei Estadual nº 10.710/2000, a partir de 30 de março de 2001 o protesto passou a ser ato gratuito. Assim, o credor que antes tinha de pagar para protestar títulos vencidos e não pagos, agora não precisa mais dispendiar os valores referentes às custas do cartório.
Protesto em cartório é quando uma empresa ou mesmo uma pessoa registra no cartório de protesto uma dívida não paga. Esse ato de registrar a dívida em cartório é conhecido como protestar.
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O protesto de dívidas é feito através de um cartório de protesto de títulos. Os documentos de cobrança são enviados ao cartório, junto com os documentos pessoais válidos da pessoa que deseja realizar o protesto. O cartório recebe o título e analisa o documento para entender a sua regularidade.
O protesto é uma ferramenta eficiente para recuperar as dívidas inadimplentes. É uma forma extrajudicial de cobrança regulada pela Lei Federal 9.492/97. Ao abrir um protesto o devedor tem até três dias úteis para pagar em cartório e caso a dívida não seja quitada nesse período, o devedor será protestado.
Segundo a tabela de emolumentos utilizada no Estado de São Paulo, divulgada em 2020 pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), os valores começam em cerca de R$ 10,00 para dívidas de até R$ 138,00 e chegam até pouco mais de R$ 1.600,00 para títulos acima de R$ 22 mil.
A CENPROT-SP (www.protestosp.com.br) possui uma ferramenta para fazer a simulação dos valores das taxas para o cancelamento de protesto. A simulação mostra um valor aproximado da taxa que pode variar, dependendo da região e da forma de intimação do cartório (via correio, pessoal ou edital).
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