Como solicitar? A carta de sentença será solicitada mediante apresentação do processo judicial ao tabelião e preenchimento do requerimento disponibilizado no Cartório indicando o número das folhas que serão autenticadas.
Divórcio não averbado pode ser anulado? Caso a sentença tenha sido proferida, mesmo que não averbada, o divórcio não pode ser anulado. A averbação apenas oficializa/registra algo existente e determinado, ela não determina a situação.
A carta de sentença equivale ao “Formal de Partilha” e/ou “Carta de Adjudicação” expedida pelo Poder Judiciário. São elaboradas pelo tabelião de notas com as cópias de um processo judicial, unidas com fé pública, compondo o título hábil para transferência de bens imóveis e móveis.
Para transferência dos bens para o nome de cada um dos cônjuges é necessário apresentar a escritura para registro no Cartório de Registro de Imóveis (bens imóveis), no Detran (veículos), no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas bancárias), etc.
“O Tabelião de Notas poderá, a pedido da parte interessada, formar cartas de sentença das decisões judiciais, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, nos moldes da regulamentação do correspondente serviço judicial.”
Para a emissão da carta de sentença são indispensáveis a apresentação de cópias autenticadas da decisão a ser cumprida, a certidão de trânsito em julgado ou de que não há recurso recebido com efeito suspensivo, cópias das procurações atribuídas pelas partes, além de outras peças que possam ser consideradas úteis ou ...
5 dias
Mesmo que o divórcio não seja averbado, após a sentença homologada, não poderá ser anulado. A averbação oficializa, não determina a situação. O prazo para que a averbação fique pronta no cartório é de 5 dias, mas o tempo exato dependerá de cada cartório.
Qualquer pessoa interessada pode realizar a pesquisa pelo nome ou número do CPF da parte, bem como pela data do documento. O resultado mostrará o tipo de escritura, quando foi lavrada, o nome dos envolvidos, e em qual serventia.
cinco dias A Carta de Sentença Notarial é elaborada em no máximo cinco dias, de forma rápida e eficiente, usualmente em menos tempo do que o necessário para que seja expedida pela via judicial. E custa o valor correspondente aos emolumentos pagos por uma certidão e pelas cópias autenticadas.
EXPEDIÇÃO DE CARTAS DE SENTENÇA, ARREMATAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, REMISSÃO E FORMAL DE PARTILHA
| Descrição | Valor | Recolhimento |
|---|---|---|
| Expedição de Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remissão e Formal de Partilha | R$ 49,50 | Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9 * |
NO FÓRUM onde foi sentenciado o divórcio. Se não foi partilhado o advogado constituído irá proceder a partilha dos bens naquele juízo. NO FÓRUM onde foi sentenciado o divórcio. Se não foi partilhado o advogado constituído irá proceder a partilha dos bens naquele juízo.
Não existe prazo para averbar o divórcio, ou seja, a lei não define prazo para que seja realizada a averbação divórcio na certidão de casamento.
Caso o Divórcio tenha sido realizado de forma judicial, após a sentença, é expedida uma Carta de Sentença – assim, qualquer uma das partes deverá levar esta Carta de Sentença no cartório em que foi realizado o casamento e fazer a averbação na certidão de casamento.
Quando o casal quer se divorciar, solicita esse ato através do Poder Judiciário e voce vai ao Forum e na audiencia o Juiz apos ouvir as partes através de seu ou seus advogados emite um documento que tem o nome de Carta de Sentença.
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