Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio “Inscrição Imobiliária” preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada.
A alíquota do ITCMD é 4% (quatro por cento) para qualquer transmissão. Art. 38. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. A Lei Estadual nº 18.573/15, individualiza em seu art. 18, para grande parte das situações, qual deve ser a base de cálculo do imposto.
Como passar o imóvel para o nome do filho? Luis Fernandes pergunta: Quero passar um apartamento que tenho para o nome do meu filho que se casou a pouco. Como eu faço, vou no cartório onde o imóvel está registrado e tal? Eu pago quanto para fazer esse tramite. É caro? Demora quanto tempo?
Para que se proceda a alteração do nome do contribuinte do IPTU é necessário que você vá a Secretaria das finanças munido: do formulário próprio Inscrição Imobiliária preenchido; das cópias de seus documentos pessoais; cópia do espelho da cartela do IPTU do imóvel; cópia da matrícula do registro do imóvel atualizada;
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