O Código Civil Brasileiro determina que a deserdação somente pode ser realizada através de testamento e deve ser embasada em uma das seguintes causas: ofensa física, injúria grave, relações ilícitas com a madrasta ou padrasto e desamparo do ascendente em alienação mental ou grave enfermidade.
3 requisitos que devem ser atendidos para deserdarSer feito em um testamento.Ser expressamente e baseado em uma das causas estabelecidas na lei . ... A causa deve ser verdadeira, ou seja, se o deserdado negar a causa, a prova de que a causa é verdadeira corresponderá aos herdeiros do testador.
Tem como se auto deserdar? Não. A deserdação só é possível nos casos expressos da lei (particularmente, nos termos dos arts. 1.962 e 1.963 do Código Civil).
A lei permite a deserdação de um filho, ou seja, que ele seja excluído da herança através de um testamento. Caso o filho, tenha cometido um crime contra a honra, poderá ser deserdado pelo seu pai.
O Código Civil limitou as hipóteses a situações predeterminadas, o que significa que se nenhum desses motivos existe no seu caso, por mais que você se sinta no direito de deserdar um parente, juridicamente não será possível fazê-lo. ... Assim, podem ser deserdados o descendente, o ascendente e o cônjuge[3].
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A lei prevê casos em que o próprio dono do patrimônio pode excluir herdeiros necessários. Isso só é permitido por meio do testamento, com indicação expressa da causa. Para deserdar descendentes (filhos, netos e bisnetos), o dono do patrimônio pode alegar: Que sofreu ofensa física ou injúria grave.
Os herdeiros podem exigir a herança de uma pessoa viva? Não. O direito a receber a herança surge apenas no momento da morte de quem possui o patrimônio, a exemplo dos filhos em relação aos pais.
I – ofensa física; II – injúria grave; III – relações ilícitas com a mulher ou companheira do filho ou a do neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou o da neta; IV – desamparo do filho ou neto com deficiência mental ou grave enfermidade.
Deste modo, a deserdação não é automática. Ela deve ser anunciada em testamento, com a obrigatória apresentação dos motivos. Após a abertura do testamento, os demais herdeiros têm um prazo de quatro anos para ingressar com uma ação judicial pedindo que a pessoa cuja deserdação é solicitada seja excluída da herança.
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