Como faço para anular um registro de nascimento?

Pergunta de Neuza Bianca Castro em 30-05-2022
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Para ser possível a anulação do registro de nascimento, é imprescindível a presença de dois requisitos, a saber: 1) prova robusta no sentido de que o pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto e 2) inexistência de relação socioafetiva entre pai e filho.

O que eu tenho que fazer para anular um registro de nascimento?

De acordo com o artigo 1.604 do Código Civil, caso haja comprovação de que houve falsidade ou erro no registro, pode ser ajuizada uma ação de anulação sobre a certidão de nascimento.


Como cancelar o registro de paternidade?

Para que seja possível desfazer uma paternidade civilmente reconhecida, é preciso que haja vício de consentimento na formação da vontade. No caso, o autor da ação alegou que teve uma única relação sexual com a mãe do garoto antes da notícia da gravidez e somente após certo tempo passou a desconfiar da paternidade.

Como cancelar o registro de um filho?

Assim, se uma pessoa registra uma criança como filho não pode desfazer o registro por conta própria. No entanto, se ele foi, por exemplo, levado a erro, é possível anular o registro, retirando-se o nome do pai da certidão de nascimento da criança.

Quanto tempo demora para anular uma certidão de nascimento?

A anulação de certidões de nascimento foi admitida, mesmo ultrapassados os prazos previstos no Código Civil para o marido contestar a legitimidade do filho de sua mulher – dois meses após o nascimento, no caso de o marido estar presente e três meses, caso esteja ausente, segundo a assessoria de imprensa do STJ.

Como cancelar registro de nascimento em duplicidade


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É possível abrir mão da paternidade?

Percebe-se, portanto, que um genitor pode abrir mão da guarda de seu filho em detrimento do outro, mas não pode nunca abrir mão do poder familiar. Seus deveres e obrigações enquanto mãe ou pai persistem, mesmo que a guarda escolhida seja unilateral.

O que acontece quando se tem duas certidões de nascimento?

A existência concomitante de duas certidões de nascimento, com registros de paternidade distintos e em locais diversos, por si só, demonstra um induzimento malicioso por parte da genitora da ré com o autor, a fim de obter uma declaração de vontade que não seria emitida e, nem poderia ter sido manifestada ...

Pode retirar o nome do pai da certidao?

A legislação não permite a exclusão do registro paterno apenas por vontade expressa do interessado, já que a lei dispõe que o nome civil é imutável, pois integra um papel importante na consolidação da personalidade do detentor.

Quanto custa para tirar o nome do pai na certidão?

Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo território brasileiro.



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