Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Desta maneira, havendo intenção de separar-se, o patrimônio adquirido na constância da união estável – imóveis, veículos, bens móveis– deve ser dividido meio a meio.
Contrato de namoro Pode servir, portanto, como prova para evitar o reconhecimento da união estável e seus efeitos. Isso, claro, se alguma das partes vier um dia a alegar que vivia uma união estável, quando o relacionamento se resumia apenas a um namoro.
Separação total de bens – Neste regime, tanto os bens adquiridos antes do casamento ou união, quanto aqueles adquiridos por cada cônjuge ou companheiro durante a convivência do casal, permanecem na propriedade individual de cada uma das partes, não havendo divisão do patrimônio em caso de separação.
UNIÃO ESTÁVEL - Descaracterização - Manutenção de relacionamentos simultâneos pelo de cujus - Inexistência de separação de fato dos casados que configura óbice legal para o reconhecimento da entidade familiar - Relação paralela a outra pré constituída que caracteriza concubinato - Dever de fidelidade, ademais, que ...
Partilha de bens. Assim como no casamento civil, a união estável te dá o direito de partilhar os bens que foram adquiridos durante o relacionamento. Além disso, o casal pode decidir qual será o regime de bens da união estável. No entanto, para isso, é necessário que a relação seja reconhecida em cartório.
É preciso comprovar a união estável para ter direito à comunhão parcial de bens ou a qualquer divisão definida em cartório. Na união estável também existe a divisão de bens, assim como no casamento. Um casal que vive junto e não é casado oficialmente ainda tem os direitos garantidos por lei, inclusive na separação.
Plano de partilha de bens (se houver); Declaração de tempo de convivência assinada por 03 (três) testemunhas e com firma reconhecida em cartório; Contrato de formalização da união (se houver); Documento de reconhecimento de união estável. Quais são os direitos na união estável?
A Questão da partilha de bens no caso de uma dissolução de uma união estável é algo interessante para se refletir e analisar através do viés jurídico atual.
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