Nela estavam previstos direitos trabalhistas como salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica e sanitária. Fica exposto nessas ações que as leis do trabalho não eram apenas do trabalho, eram também sociais.
Não haviam leis trabalhistas que amparassem a classe operária, o que motivou os trabalhadores a se unirem em grupos específicos denominados Sindicatos. Estas associações coletivas visavam melhores condições de trabalho e a diminuição da carga horária de labor.
Na verdade, as condições de vida dos trabalhadores eram precárias: eles viviam em bairros afastados das regiões centrais das cidades, suas casas eram insalubres, construídas em ruas escuras e sem pavimentação, eram mal ventiladas, não tinham água e apresentavam péssimas condições sanitárias.
Os operários eram submetidos a condições desumanas de trabalho. ... As fábricas geralmente eram quentes, úmidas, sujas e escuras. As jornadas de trabalho chegavam a 14 ou 16 horas diárias, com pequenas pausas para refeições precárias.
Podemos destacar dentre os direitos trabalhistas o 13º salário, férias, hora extra, FGTS, adicional noturno, seguro desemprego, entre outros.
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Entre os direitos garantidos, estão o salário mínimo, a carteira de trabalho, a jornada de oito horas, as férias remuneradas, a previdência social e o descanso semanal. A CLT regulamentou ainda o trabalho da mulher e do menor de idade e estabeleceu a obrigatoriedade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
As primeiras normas trabalhistas surgiram no País a partir da última década do século XIX, caso do Decreto nº 1.313, de 1891, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 a 18 anos. Em 1912 foi fundada a Confederação Brasileira do Trabalho (CBT), durante o 4º Congresso Operário Brasileiro.
Antes da Revolução Industrial, o processo de produção era manufatureiro, ou seja, a produção acontecia em uma manufatura, na qual a produção era manual e o trabalhador realizava seu trabalho por meio de sua capacidade artesanal.
Chamados de operários, esses trabalhadores eram figuras típicas de um novo cenário urbano em formação. As máquinas eram os novos meios de produção da riqueza econômica e o seu alto valor fazia com que apenas as classes economicamente abastadas tivessem condições de adquiri-las.
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