O DBE ou o Protocolo ficará disponível para impressão na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), na opção Empresa/Cadastro CNPJ "Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet (Situação do Pedido).
Passo 1: solicitar o DBE O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro. Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no Coletor Nacional.
Como finalizar o DBE com o Certificado Digital?
Você pode enviar o DBE via E-CAC, caso tenha acesso ao mesmo e é bem mais rápido que entregando pessoalmente ou via postal.
Neste caso o DBE pode ser recuperado para a correção. É importante salientar que o documento deve ser assinado pelo representante legal da empresa ou por algum procurador.
Como faço para dar entrada nesse DBE ? A empresa é nova e não tem certificado digital ainda, posso levar diretamente na Receita Federal ? Estou com uma dúvida, porque a DBE voltou indeferida, eu refiz a DBE, se ainda não foi registrada na junta. envio apenas a DBE no DDA?
DDA - Envio do DBE - No caso do DBE o titulo do documento, opção que aparece quando é anexado o DBE na juntada, deve, obrigatoriamente ser o número de controle localizado no DBE. Tem mais alguém que conseguiu finalizar esses processos para orientar?
Complete-o e avance. Na página principal de emissão do DBE Online, você irá visualizar um número de recibo e outro de identificação; guarde-os para realizar consultas e alterações, caso necessário. Ao lado esquerdo, em FCPJ (Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica) você encontrará todos os itens a serem preenchidos.
O DBE deve estar assinado pela pessoa física que é responsável pela solicitação, ou então por um procurador que deve portar cópia autenticada do documento de identificação do signatário, exceto em casos de firma reconhecida em cartório. Se a assinatura for do procurador, deve ser apresentada cópia autenticada da procuração outorgada pela entidade.
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