Como apresentar uma queixa na alfândega?
Quando uma carga é retida na fiscalização SEFAZ o responsável pela carga ou a transportadora deverá regularizar a situação para liberar o veículo. Apenas quando o pagamento de multas e tributos for feito, o transporte poderá ser continuado.
A mercadoria é retida pela alfândega, ou aduana, para que se inicie o respectivo processo. O documento que é gerado se chama “termo de retenção de mercadoria”. ... Logo, o produto (ou mercadoria) somente é apreendido quando se lavra o respectivo auto de infração e apreensão.
Quem está importando pela primeira vez, vai levar um baita susto, pois aqui no Brasil, entendemos a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA como a APREENSÃO de uma encomenda, ou seja, que a importação não foi autorizada pela alfândega.
O Reclame AQUI, a famosa plataforma onde os consumidores podem reclamar das empresas, possui milhares de queixas registradas contra a alfândega. A grande maioria delas faz referência aos atrasos durante o processo de liberação das encomendas.
Também é realizada a análise do valor constatado na alfândega. É comum que esse processo seja o mais demorado, durando entre 1 e 15 dias, podendo, inclusive, extrapolar o prazo comum de entrega. Após a inspeção confirmar a adequação dos documentos e produtos de importação, eles são disponibilizados para o cliente, que pode retirá-los no porto.
A liberação é o chamado desembaraço. Por isso ele é tão importante, já que a alfândega pode simplesmente não aceitar a entrada dos produtos – e, nesse caso, quem perde é você. Se você quer entender melhor como funciona esse procedimento alfandegário, continue lendo esse post e veja os cuidados que precisa ter.
No primeiro caso, o objetivo é que a sua empresa tenha a autorização de envio do produto para outro país. Assim, a alfândega tem por objetivo verificar os dados declarados por importador e exportador e calcular os impostos devidos. Nos procedimentos de importação, a finalidade é liberar a entrada da mercadoria no Brasil.
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