Como entrar com pedido de indenização por danos morais?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Como entrar com pedido de indenização por danos morais?

Conforme falado no final to tópico anterior, este pedido de dano moral pode ser feito na petição junto ao Juizado Especial Cível, seja através do seu advogado, seja através da petição do próprio requerente quando vai ao Juizado sem advogado (somente em ações de até 20 salários-mínimos).

Quando posso pedir uma indenização?

Basicamente, a indenização por danos morais ocorre sempre que o indivíduo se sentir lesado psicologicamente. Ou seja, sempre que a ação de uma pessoa ou empresa gerar sofrimento emocional a este indivíduo. Por isso, pode ser solicitada tanto a pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Qual o modelo de indenização por danos morais?

Modelo que reúne pedido de indenização por danos morais e invocação da justiça gratuita. DOUTO JUIZO DE DIREITO DO ______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE _________



Qual a indemnização por danos morais?

A indemnização por danos morais é referida com muita frequência na imprensa, estando associada à reparação de danos infligidos a vítimas de crimes. A grande maioria dos cidadãos já terá ouvido falar em indemnização por danos morais, quer nas muitas notícias de cobertura de processos judiciais mais mediáticos, quer por casos de pessoas conhecidas.

Quando serão dobrados os valores para indenização de danos morais?

Havendo reincidência das agressões, de acordo com a legislação, os valores podem ser dobrados, mas isso apenas quando ocorrer uma ofensa idêntica, no prazo de até dois anos, a partir da primeira condenação. Por fim, os valores estabelecidos para indenização de danos morais devem seguir a seguinte tabela:

Quais são os danos morais?

Neste caso, o autor do crime paga à vítima uma determinada quantia de reparação por estes danos, que não está relacionada com custos ou perdas objetivamente contabilizáveis. Os danos morais podem consistir em perturbações psíquicas, dores físicas ou perda de reputação.






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