Se você descontar um cheque para alguém, peça sempre o endosso no verso. É necessário o carimbo da empresa e assinatura do responsável para pessoa Juridica e para pessoa física basta assinatura com Rg, Só assim você poderá protestá-lo.
Endossatário terceiro de boa-fé pode protestar cheque nominal.
Apenas os cheque nominais que não tenham a expressão “não à ordem” podem ser endossados. Para endossar um cheque, é necessário assinar o verso do papel e escrever o nome do novo beneficiário do valor ali discriminado. Mas, reafirmando, endossa-lo só será possível caso seja um cheque nominal à ordem.
Sendo assim os prazos para apontamento de cheques a protesto são: Cheques emitidos na praça de pagamento: 30 dias da data de emissão para apresentação (depósito) ao banco mais 6 meses, contando-se no total 210 dias corridos da data de emissão do cheque.
Para que um cheque seja protestado, faz-se necessária prévia apresentação ao banco sacado. Atenção: Os cheques devolvidos pelos motivos 20, 25, 28, 30 e 35, não podem ser protestados (item 32, do Capítulo XV, das NSCGJ).
- Motivo 31 – O cheque devolvido por ausência de assinatura NÃO pode ser protestado. - Motivo 48 – O cheque devolvido por este motivo pode ser protestado somente se a identificação for feita pelo apresentante antes da prenotação do título a protesto.
Se quiser impedir o endosso, o dono do cheque (o titular da conta-corrente) pode escrever após o nome do beneficiário (a pessoa ou a empresa a quem o cheque está sendo pago) a expressão “não à ordem” e riscar a frase “ou à sua ordem”, que já vem impressa.
Entretanto, o cheque nominal é um documento que indica o nome de quem irá recebê-lo. Assim, como indica o seu nome, ele é nominal, possui o nome do beneficiário. Estes cheques devem ter valores acima de R$ 100,00. Apesar de quem emite o cheque determinar um nome para que este seja o beneficiário, o documento pode ser transferido para terceiros.
Qual é a utilidade do protesto de cheque? A efetivação é feita no cartório de protestos e cria um cenário favorável para o pagamento, emitindo intimação e, no caso da não quitação, representando punições para o devedor. Só o protesto, ainda assim, não representa uma ação judicial. Qual é a utilidade disso?
O cheque pode ser emitido ao portador, de forma que qualquer pessoa pode recebê-lo, sem a necessidade de indicação do beneficiário. Ademais, o documento também pode ser nominal, possuindo um recebedor específico. O cheque nominal, como mencionado, só pode ser pago mediante a identificação do beneficiário.
Os cheques são documentos que permitem o trâmite financeiro entre pessoas jurídicas e físicas. Porém, para que este trâmite seja bem sucedido, isto depende do preenchimento correto do cheque e também do conhecimento de quem irá recebê-lo.
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