Atualmente, essa nota é emitida em formato eletrônico. Para se registrar, é preciso ir ao site da SEFAZ que, após a aprovação, fornecerá uma chave privada ao empreendedor. A partir daí, a empresa deve enviar o documento de aprovação assinado eletronicamente ao sistema da Secretaria.
Como emitir notas fiscais de remessa
A nota fiscal de remessa deve ser emitida pelo mesmo sistema que gera as notas fiscais eletrônicas da sua empresa. Ao preenchê-la, é preciso definir o motivo da operação e informar os dados de cliente, bem como do frete, produtos e tributos.
No geral, para emitir a Nota Fiscal Avulsa é preciso fazer um cadastro no site da Sefaz, aguardar uma autorização e aí começar a emitir as notas.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é usada para as prestações de serviços de transporte de carga dentro do município e é tributada pelo ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O que muitas pessoas não sabem, é que é possível emitir notas avulsas como pessoa física, inclusive na versão eletrônica, a chamada Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, conhecida como NFA-e. Basta procurar a Secretaria da Fazenda Estadual, em qualquer lugar do país, munido de RG, CPF e comprovante de residência.
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A Nota Fiscal de Serviço é utilizada quando a movimentação da carga é feita dentro de um mesmo município. Esse documento fiscal deve ser gerado também devido à incidência de ISS (Imposto Sobre Serviço) e sua emissão pode ser eletrônica ou não, conforme a legislação de cada cidade.
A obrigatoriedade de apresentação da nota fiscal não é uma exigência dos Correios, mas dos órgãos de fiscalização tributária. Todos os transportadores brasileiros são impedidos de transportar mercadorias sem apresentação de documento fiscal ou declaração de conteúdo.
de mais de 100 e até 150 Km, o prazo de validade da Nota Fiscal será de 15 (quinze) dias; de mais de 150 e até 300 Km, o prazo de validade da Nota Fiscal será de 25 (vinte e cinco) dias; acima de 300 Km, o prazo de validade da Nota Fiscal será de 40 (quarenta) dias.
Portanto, a regra geral é: o Conhecimento de Transporte Eletrônico é utilizado quando a carga for transportada para outro município. Já a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é adotada em movimentações dentro da própria cidade.
A Nota Fiscal de Serviço de Transporte será emitida antes do inicio da prestação do serviço. É obrigatória a emissão de uma Nota Fiscal, por veículo, para cada viagem contratada.
Atualmente, essa nota é emitida em formato eletrônico. Para se registrar, é preciso ir ao site da SEFAZ que, após a aprovação, fornecerá uma chave privada ao empreendedor. A partir daí, a empresa deve enviar o documento de aprovação assinado eletronicamente ao sistema da Secretaria.
O serviço de Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) é gratuito e facultativo, permitindo que o usuário – seja ele pessoa física ou jurídica e não contribuinte do ICMS, ou que simplesmente não são legalmente obrigados a emitirem a Nota Fiscal eletrônica, mas o optam por fazer para fins de organização fiscal.
O transportador que deseja ser MEI deve procurar o SEBRAE de seu estado e seguir os procedimentos indicados pela entidade. Após o cadastro como MEI, o transportador poderá emitir nota fiscal de serviço de todos os serviços de transporte que realizar.
Classificam-se neste código as prestações de serviços de transporte destinados às prestações de serviços da mesma natureza.
Caso a empresa deseja emitir uma nota fiscal simples remessa, onde precisa referenciar uma outra nota fiscal com a chave de acesso, poderá selecionar a opção “NF-e com chave de acesso referenciada”. Embora não pareça, um campo muito útil para as notas fiscais de simples remessa é o de informações adicionais.
CFOP 5359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal.
Ou seja, há uma previsão de prazo para saída da mercadoria??? Considerando operações internas (nacionais), assim como para o exterior. Não há prazo na legislação no Estado de São Paulo para circulação da mercadoria após a emissão da nota fiscal.
Relata, porém, que, por questões operacionais, a efetiva saída do produto do estabelecimento da Consulente pode levar de 5 a 10 dias. E ainda, por atrasos da transportadora, esse prazo pode chegar a até 15 dias para se iniciar a circulação da mercadoria, após a emissão da NF-e.
A resposta é bem simples: é possível, sim, emitir CT-e sem nota fiscal eletrônica vinculada. Porém ele deve estar relacionado a algum outro documento ou declaração, visto que a SEFAZ não vai validar o CT-e sem que haja informações na tag <InfDoc>.
Ressalta que, não obstante a obrigatoriedade de emissão do MDF-e, as situações de transporte próprio não configuram prestação de serviço de transporte de carga e não ensejam a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico de Cargas (CT-e).
A inscrição como MEI passa a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.
Como é feito o cálculo de imposto de nota fiscal? Para realizar o cálculo, é preciso usar a seguinte fórmula: valor total x alíquota do imposto = valor do imposto. Ela deve ser aplicada em todos os impostos exigidos, então, os resultados são somados para se chegar a um montante final.
Como é um imposto municipal, sua alíquota pode variar bastante, mas, normalmente, pode ser estabelecida entre 2% a 5% do valor total da nota emitida, dependendo ainda do segmento em que atua o prestador de serviços.
Principais impostos na Nota FiscalImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ... Substituição Tributária (ICMS-ST) ... Margem de Valor Agregado (MVA) ... Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ... Programa de Integração Social (PIS) ... Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
Tecnicamente é possível fazer a emissão de mais de um CTe utilizando as mesmas notas fiscais vinculadas em um outro CTe, pois, a própria SEFAZ não bloqueia ou rejeita este tipo de operação.
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