Como emitir Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural?
Para ser um emissor de nota fiscal de produtos é preciso possuir CNPJ, Inscrição Estadual, ser credenciado no SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu Estado e habilitado como emissor de notas fiscais eletrônicas no GestãoPro.
Em alguns estados brasileiros, a Nota Fiscal do Produtor Rural já é obrigatória, enquanto outros ainda estão começando a implementá-la. Segundo o governo, porém, todos os estados deverão cumprir essa exigência até o final de 2020.
A Nota Fiscal Eletrônica para Produtor Rural Pessoa Física pode ser impressa imediatamente após ser autorizada. Não é necessário aguardar o recolhimento do imposto, como acontece com a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A impressão é feita através do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Isso porque não há diferenças de layout entre uma NF-e emitida por qualquer contribuinte, como uma indústria, e uma NF-e emitida por produtor. Isso também significa que emitir NF-e do Produtor Rural tem pouquíssimas diferenças em relação a emitir NF-e, modelo 55.
A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.
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