O que é Facultativo: Quando se diz que algo é facultativo significa que é optativo, ou seja, pode ou não ser feito.
Geralmente, são datas comemorativas ou importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficiais. Por isso, são decretadas como ponto facultativo, o que significa que nesses dias pode-se optar por ter ou não expediente de trabalho.
Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado.
Ponto Facultativo: É o ato administrativo que dispensa servidores públicos do trabalho visando atender a especificidade de uma situação local, em uma determinada data, na qual seria inviável, inoportuno ou ineficaz o funcionamento regular das repartições públicas.
Normalmente este decreto é válido para os servidores das instâncias municipais, estaduais e federais dos governos, porém as empresas privadas também podem adotar esta medida. Cada esfera de governo é responsável por decretar os pontos facultativos referentes aos órgãos que integram a administração pública local.
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Uma das principais diferenças entre o ponto facultativo e feriado, é que, nos dias de ponto facultativo, o expediente é opcional para as empresas do setor privado, porém nos feriados não. Por regra, as empresas devem parar suas atividades em um dia de feriado.
Feriados nacionais e pontos facultativos de 2022
1º de março, Carnaval (terça-feira, ponto facultativo); 2 de março, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas); 15 de abril, Paixão de Cristo (sexta-feira, feriado nacional); 21 de abril, Tiradentes (quinta-feira, feriado nacional);
NotíciaFeriados de 2021 e pontos facultativos: veja calendário nacional1º de janeiro (sexta): Confraternização Universal.2, 3 e 4 de abril (sexta a domingo): Paixão de Cristo é dia 2.21 de abril (quarta-feira): Tiradentes.1º de maio (sábado): Dia Mundial do Trabalho.7 de setembro (terça-feira): Independência do Brasil.
De acordo com a advogada trabalhista Camila Cruz, se a atividade não é de interesse público, não tem exigência técnica específica ou não se enquadra nas atividades autorizadas a trabalhar no feriado, o empregado não é obrigado a trabalhar nessa data, mas deve ganhar mais.
A CLT determina que trabalhar em feriados civis e religiosos é proibido, porém essa não é uma regra absoluta. Em alguns setores, não é possível suspender as atividades profissionais nos feriados, como: Hospitais, Farmácias, Postos de Combustível, Estabelecimentos Comerciais, entre outros.
Lei nº 605/49: “Art. 9º – Nas atividades em que não for possível, em virtude das exigências técnicas das empresas, a suspensão do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga”.
As festas oficiais do Carnaval 2022 foram canceladas e alguns estados suspenderam os pontos facultativos.
Como dito anteriormente, os feriados não são considerados dias úteis. Por isso, se o quinto dia útil for cair em um sábado, mas esse dia será feriado, então você receberá apenas na segunda feira. Algumas empresas, diante desses casos, acabam adiantando o pagamento para sexta feita, porém não se trata de uma obrigação.
Em 2022, o Carnaval está previsto para acontecer de 26 de fevereiro a 1º de março. Carnaval é feriado nacional? Vai ser feriado? Na sede por uma folga prolongada, as pessoas querem saber o que fazer, mas é bom lembrar que o carnaval não é feriado nacional.
O Corpus Christi não é considerado feriado nacional. Portanto, os governos locais decidem sobre a possibilidade de decretar ponto facultativo. Em Pernambuco, por exemplo, o feriado é tradicionalmente transferido para 24 de junho, o Dia de São João.
Na próxima quinta, 3, é comemorado o dia de Corpus Christi e diferente do que muitos acreditam, a data não é considerado feriado e sim, ponto facultativo. Alguns locais anteciparam a data na tentativa de conter o avanço da pandemia.
A decisão de manter o Corpus Christi como ponto facultativo foi divulgada pelo Ministério da Economia, em portaria publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro do ano passado. O documento lista também os demais feriados nacionais de 2021.
O dia 7 de setembro (Dia da Independência do Brasil) é feriado nacional, de acordo com a Lei nº 662/1949. ... Muitos estados do Brasil decretaram ponto facultativo na segunda-feira, dia 06/09/2021.
Em razão do feriado de 7 de setembro, o Governo do estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.966 - 31/08, no Diário Oficial informando que na segunda-feira (06/09) será ponto facultativo nas repartições públicas do estado de São Paulo, desta maneira, o Detran.
Em 2022, os dias 25 de janeiro, 22 de abril (Descobrimento do Brasil) e 14 de novembro (véspera do feriado da Proclamação da República) terão os expedientes suspensos mediante a compensação de horas dos servidores.
O carnaval não consta no calendário de feriados nacionais, só poderá ser feriado no período das festividades por meio de decreto estadual ou municipal. Em diversos estados brasileiros a folia foi cancelada, não permitindo desfiles, blocos e festas em espaços públicos para evitar o contágio pelo vírus.
Quanto ao trabalho no Natal, ou seja, 25 de dezembro e no Ano Novo, 1º de janeiro, ambos são considerados como feriados nacionais, sendo assim, não devem ser trabalhados, ou seja, a empresa não pode cobrar a presença do trabalhador.
Os feriados são nos dias 25 e 01. Caso a Empresa opte pelo trabalho nos dias 24 e 31 o pagamento deve ser como dia normal.
O que fazer? Não precisa se preocupar! Sempre que o vencimento de um boleto cair em um final de semana ou feriado nacional, você pode efetuar o pagamento no próximo dia útil.
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