Na aquisição de ativo imobilizado, a Nota Fiscal deve ser emitida no momento em que entrar no estabelecimento, mesmo que simbolicamente, o bem remetido a qualquer título por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais (art. 136, I, a, do RICMS/SP) II.
A nota de ativo imobilizado está relacionada a produtos que foram adquiridos por serem necessários para a empresa exercer suas atividades. A nota de material de consumo faz referência a produtos adquiridos com a finalidade de serem utilizados nas atividades comerciais, administrativas ou operacionais da empresa.
Já as informações adicionais de interesse do contribuinte estão relacionadas a outros dados de informações do emitente e do destinatário. Devem ser informados dados como número do pedido, vendedor e local de entrega diferente do endereço do destinatário.
COMO EMITIR? A emissão de nota fiscal de entrada pode acontecer de duas maneiras: importação ou emissão. A importação se dá quando a empresa que vendeu a mercadoria para o seu negócio (ou seja, a fornecedora), emite a nota fiscal. Para isso, basta importar o arquivo XML da nota fiscal emitida pela empresa.
Pessoas físicas podem emitir nota fiscal, com: CPF, RG e comprovante de residência. Pessoas jurídicas precisam do CNPJ, Identidade do Titular e Cadastro Fiscal. Preenchimento do formulário da nota, que deve incluir informações como o produto ou serviço, e todos os dados de quem comprou, quem vendeu, etc.
O imposto de renda deverá ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao da venda. A empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL ao vender um bem de seu ativo imobilizado deverá apurar o ganho de capital sobre o qual incidirá imposto de renda a razão de 15% a 22,5 de acordo com o ganho de capital apurado.
Os encargos provenientes de empréstimos e financiamentos para a construção/montagem do Ativo Imobilizado precisam ser capitalizados até o momento em que o bem estiver apto a operar plenamente.
Qual é o valor mínimo de um Ativo Imobilizado? Segundo a lei, imobilizar bens que custem menos de R$1200 por unidade é facultativo, ou seja, fica a cargo da empresa. Acima desse valor, no entanto, a imobilização é obrigatória. Custo contábil de um Ativo Imobilizado.
Depreciação do item de ativo imobilizado. A depreciação do item de ativo imobilizado deve ocorrer durante a sua vida útil. A vida útil de um ativo é o tempo, determinado pelo fabricante, em que o produto tem validade e terá bom desempenho.
Bom, o ativo imobilizado de uma empresa são todos os bens destinados à manutenção de suas atividades ou exercidos com essa finalidade, esperando ele seja utilizado por mais de um período.
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