Como emitir guia para pagamento de custas trabalhistas?

Pergunta de Theo Costa em 22-09-2022
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Como emitir guia para pagamento de custas trabalhistas?

Passo a passo

  1. Acessar o site do Tesouro Nacional:
  2. Preencher o campo Unidade Gestora (UG) com o código 080010.
  3. Selecionar no campo Gestão a opção 00001 - TESOURO NACIONAL.
  4. Selecionar no campo Código de Recolhimento a opção 18740-2 - STN-CUSTAS JUDICIAIS (CAIXA/BB) ou 18770-4 - STN-EMOLUMENTOS (CAIXA/BB)

Como fazer depósito judicial no TRT?

O depósito recursal da Justiça do Trabalho pode ser realizado em qualquer agência ou posto da CAIXA, mediante a apresentação da guia GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) devidamente preenchida. Estes depósitos são aceitos apenas em dinheiro.

Como se calculam as custas no processo do trabalho?

1. Como são calculadas as custas processuais na Justiça do Trabalho? Resposta: A teor do disposto no art. 789 da CLT, no processo de conhecimento, incidirão à base de 2% (dois por cento), calculadas na forma dos seus incisos I a IV, observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos).



Como pagar custas processuais trabalhistas trt3?

Na Justiça do Trabalho, o pagamento de custas e emolumentos – despesas ou encargos decorrentes do processo – é feito exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União (GRU) Judicial, conforme dispõe o Ato Conjunto TST/CSJT 21/2010.

Quem paga as custas no processo do trabalho?

789-A da CLT, no processo de execução, são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final.



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