O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
Satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 1% (um por cento) do valor fixado em sentença, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs.
Artigo 91: "As despesas dos atos processuais praticados a requerimento da Fazenda Pública, do Ministério Público ou da Defensoria Pública serão pagas ao final pelo vencido."
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.
Por isso, existe o recolhimento de custas processuais, que são os valores cobrados por esses serviços executados pelo judiciário.
Um pedido de parcelamento das custas finais pode ser igualmente feito, em fase de execução, nos termos do Art. 916 do CPC/15.
Como buscar a informação do valor das custas processuais? O montante das custas processuais vai depender da competência do julgamento da causa. Isso porque, cada órgão, dependendo do estado, apresenta diferentes normas para esse cálculo.
O recomendável é falar sobre o recolhimento das custas judiciais e eventual sucumbência junto aos honorários advocatícios e, de preferência, se obtenha um termo de concordância das custas e riscos do processo. Assim, o cliente estará ciente de todos os gastos que terá no andamento da ação, e se realmente é vantajoso continuar com o processo.
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