Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
A licença CETESB tem prazo de validade? Sim. Os empreendimentos que solicitam o Licenciamento Ambiental têm um prazo de 2 anos para solicitar a Licença de Instalação. Depois desse período, ela ainda possui um prazo máximo de 3 anos para iniciar a implantação de todas as medidas de instalação.
A CETESB realiza os mais diversos tipos de serviços, sendo que os principais deles são: emissão de licenças ambientais; realização de autorizações para que ocorra a supressão de determinados tipos de vegetação nativa; e autorização para a realização de intervenções em áreas de preservação permanente.
1. Impresso denominado " Solicitação de Certificado de Dispensa de Licença " 2. Roteiro do acesso ao local 3. Matrícula do imóvel atualizada (emitida até 180 dias antes da solicitação); 4. Planta planialtimétrica em escala compatível com a área do imóvel, Descrição da atividade (tipo de cultivo e área a ser cultivada).
O custo da emissão é de 4 UFESP por certidão. Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, clique em VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE e digite o código existente na Certidão recebida. Não é necessário o cadastro como usuário para tal funcionalidade, a consulta é pública.
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