Quanto à forma, a sentença deve ter três partes (art. 489 do CPC), como elementos essenciais: [1] o relatório; [2] a fundamentação; [3] o dispositivo. [1] O RELATÓRIO.
A decisão judicial, segundo esta concepção, não precisa ser política, uma vez que envolve apenas questões de significado e de fato independentes de juízos de valor. A determinação das questões de direito podem, dessa forma, ser realizadas de modo objetivo e não ideológico.
Como consultar processo judicial digitalizado?
Características das Sentenças
Ao confeccionar a sentença, deve o juiz perseguir o sentido do justo, dando a cada um o que é seu (suum cuique tribuere). A palavra jurídica, como sentimento e expressão coletiva, como ferramenta de combate na luta pelo direito, mostra-se assim em toda a sua transcendência.
A fundamentação é a exteriorização dos argumentos lógicos que explicam a opção por um dos sentidos da norma e também a rejeição por outros. ... A fundamentação serve, portanto, como controle de arbitrariedade nas sentenças uma vez que apresenta o caminho lógico que levou o magistrado a decidir.
Em uma segunda interpretação, menos restritiva, em sentido lato, a expressão decisão judicial não se restringe apenas a resolução de conflitos, mas a todas escolhas proferidas ao longo do processo, qual finalidade não são de encerramento da lide.
Processo judicial: Entenda como funcionam os processos! Para quem não trabalha na área jurídica, compreender o andamento de um processo judicial pode ser uma tarefa bastante complicada.
Caso estejam, passa-se à próxima fase do processo judicial: a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu (ou à sede da pessoa jurídica) e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação.
Os realistas acreditavam que a decisão do juiz era primeiro formada por suas convicções pessoais e posteriormente enquadrada em normas que pudessem sustentar as suas crenças. Na tomada de decisões, há discricionariedade é negada por alguns estudiosos.
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