O que é Estelionato: Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.
Um exemplo de estelionato é a hipótese do agente que vende veículos com gravame judicial, sendo que nem tinha a propriedade, recebendo antecipadamente, o respectivo pagamento. ... Ou seja, quando o objeto é entregue pela vítima iludida, de forma escondida, o fato é estelionato.
Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude. O estelionato é exposto no Código Penal Brasileiro (Título II, Capítulo VI, Artigo 171) como crime econômico, que é descrito como o ato de "obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em ...
A palavra estelionatário tem como sinônimo os termos: 1 Corrupto; 2 Ladrão; 3 Sabido; 4 Trapaceiro; 5 Tratante. More ...
Além disso, para que o estelionato aconteça, é necessária a presença de quatro requisitos. São eles: Indução da vítima ao erro. Desse modo, se qualquer um desses elementos não estiver presente na ação, ela não será um estelionato.
A pena para a prática de estelionato pode ir de 1 a 5 anos, e multa. Para que se verifique o estelionato, devem ser cumpridas quatro premissas: o praticante deve obter uma vantagem (1) e prejudicar outra pessoa (2), sendo que para isso utiliza um esquema (3) que instiga alguém a errar (4).
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