Em resumo, o FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, funciona como uma poupança compulsória do trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O empregador tem como obrigação o depósito mensal correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da CAIXA criada para esse fim.
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um fundo criado pelo governo federal para formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. O depósito é feito todo mês pela empresa e equivale a 8% do salário. Não há desconto para o trabalhador.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber o saldo do FGTS que foi depositado pelo empregador durante a vigência do contrato de trabalho mais a multa rescisória de 40% em cima desse valor total. ... Quem é demitido por justa causa não tem direito ao saque do FGTS nem à multa dos 40%.
Como o governo utiliza o FGTS Ele é direcionado para o FI-FGTS, um fundo de investimentos administrado pela Caixa Econômica Federal respeitando as liberações do Conselho Curador. A aplicação desses recursos é utilizada pelo governo federal para financiar programas de habitação e obras de saneamento e infraestrutura.
VEJA COMO CONSULTAR O SALDO DO SEU FGTS
Se o trabalhador ainda estiver trabalhando na empresa, o prazo para entrar com o processo é de 30 anos, contados da data em que o recolhimento do FGTS deveria ser feito. Se o trabalhador já tiver sido demitido, o prazo para entrar com o processo é de dois anos a partir da data de rescisão do contrato.
Este trâmite dura em torno de 10 dias. A Caixa analisará se a rescisão se encaixa nas situações que permitem o saque do FGTS. Se a instituição financeira aprovar, o empregado pode sacar em 5 dias úteis, mediante documentação exigida. O saldo poderá ser levantado no prazo máximo de 30 dias.
Os pagamentos em atraso garantidos por este Fundo são os seguintes: Compensação pela cessação do contrato de trabalho.
Para ter acesso ao Fundo de Garantia Salarial, a Segurança Social enumera requisitos que devem ser cumpridos pelos trabalhadores e pelas empresas. Ter contrato de trabalho ou uma relação de trabalho subordinado como empregador, com atividade em Portugal;
O Fundo de Garantia Social pode ser solicitado em qualquer serviço de atendimento da Segurança Social. Qual o prazo para efetuar o pedido? O pedido do Fundo de Garantia Salarial deve ser feito até um ano a partir do dia seguinte em que cessou o contrato de trabalho. Quanto se recebe?
É por conta da existência do Fundo Garantidor de Créditos – ou apenas FGC – que diversos tipos de investimentos de renda fixa possuem uma garantia e segurança que agradam a quem tem um perfil mais conservador.
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