Como o BPC é um benefício da assistência social, o órgão que o administra é o Ministério da Cidadania, mas a operacionalização é feita pelo INSS. No INSS é feito o requerimento e a avaliação médica e social. O pagamento do BPC é feito pelo INSS.
INSS tem 30 dias para concluir a análise de pedido de BPC/LOAS feito há 9 meses. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve concluir em análise de pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) feito há 9 meses em até 30 dias.
Aposentados, pensionistas e segurados assistidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social podem acessar o site do Governo Federal para descobrir as datas de depósito do benefício, o qual ocorre conforme o número final do cartão do segurado. Os pagamentos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.
Esse foi o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Agora, o novo valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês. Além disso, para ter direito ao BPC é preciso que a renda per capita seja entre 1/4 e meio salário mínimo.
O BPC está previsto na Constituição Federal e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal (hoje, R$ 1.212,00) a pessoas com deficiência e a idosos que não tenham condição de se sustentar ou de serem sustentados por sua família.
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Acesso ao BPC
O valor do BPC é de um salário mínimo mensal – R$ 1.100 pela regra vigente em 2021.
Calendário do INSS 2021 traz dias de pagamento
O pagamento segue a ordem do número impresso no cartão e conforme o valor recebido pelo beneficiário (até 01 salário mínimo ou acima de 01 salário mínimo). Os depósitos referentes a folha de pagamentos do mês de dezembro vão do dia 23/12 a 07/01 para os dois grupos.
Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC? O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC.
A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.
Agora, o limite administrativo de 45 dias, será de até 90 dias para boa parte dos benefícios. Ou seja, o tempo de análise para quase todos os benefícios foi ampliado. O prazo legal previa o limite máximo de 45 dias para a análise de todos os benefícios. No entanto, o INSS vinha descumprindo esse limite.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve uma liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve analisar e proferir decisão, em até 30 dias, no pedido administrativo de concessão de benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para um homem de 58 anos, ...
Para conferir o resultado da sua perícia médica do INSS o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Para ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto o cidadão deverá entrar com o seu login único Gov.BR.
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
Consulta pelo siteAcessar o site meu.inss.gov.br.Na tela inicial clique em "Entrar"Insira seu CPF e clique em "Avançar"Insira sua senha e clique em "Entrar"Uma lista de serviços disponíveis pelo Meu INSS aparecerá e basta você clicar no serviço que procura.
Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo.
Para consultar o extrato do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é preciso primeiramente acessar o site do MEU INSS: meu.inss.gov.br.
O requerente pode entrar no site do INSS e procurar pelo ícone de consulta de situação de benefícios. Após isso ele será encaminhado para o portal Meu INSS onde terá acesso as informações. Para isso, será preciso informar nome, CPF e data de nascimento.
Calendário do INSS para quem recebe um salário mínimoFinal 1 – 21 de fevereiro;Final 2 – 22 de fevereiro;Final 3 – 23 de fevereiro;Final 4 – 24 de fevereiro;Final 5 – 25 de fevereiro;Final 6 – 03 de março;Final 7 – 04 de março;Final 8 – 07 de março;
Benefício de Prestação Continuada
O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício passará para R$ 1.212 já neste mês.
Cria-se um abono extra de R$2.000,00 a ser pago até o final do ano de 2021 para quem recebe BPC/Loas, aposentadorias ou pensões do INSS, em virtude da crise causada pela pandemia do covid-19. Terão direito ao abono, beneficiários quem recebem até três (3) salários mínimos.
Passou em nova comissão do Senado Federal nesta terça-feira, 23, o projeto de lei que prevê um 13º salário, um pagamento extra em dezembro aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família. O abono extra teria o mesmo valor das outras parcelas mensais recebidas no decorrer do ano.
Para você consultar se seu nome está na lista, basta consultar o site dos TRF (tribunal regional) responsável pela sua ação.
Ao receber a carta de benefício concedido, verifique no documento a agência bancária em que o depósito de pagamento será realizado. Depois, vá até a agência com documento de identidade com foto e número do benefício para ter acesso aos valores.
Consulta do Bolsa Família no site da CaixaAcesse o site de Consulta Pública do Bolsa Família;Selecione o estado que deseja consultar;Selecione o mês desejado (o sistema disponibiliza os dados das três últimas folhas de pagamento) e clique em Consultar;
Como consultar requerimento do INSS? O requerimento pode ser consultado por meio do portal ou aplicativo Meu INSS e também pelo telefone 135, que tem atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.
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