Art. 9º Os mercados organizados de valores mobiliários serão obrigatoriamente estruturados, mantidos e fiscalizados por entidades administradoras autorizadas pela CVM, constituídas como associação ou como sociedade anônima, e que preencham os requisitos desta Instrução.
3º Considera-se mercado organizado de valores mobiliários o espaço físico ou o sistema eletrônico, destinado à negociação ou ao registro de operações com valores mobiliários por um conjunto determinado de pessoas autorizadas a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros.
O Banco Central do Brasil – BCB, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC são as entidades supervisoras do nosso Sistema Financeiro.
Os Mercados de balcão não organizado, por exemplo, são considerados aqueles em que as negociações são realizadas com participação de instituições integrantes do sistema de distribuição, que não seja realizada em mercados de bolsa ou balcão organizado.
O Mercado de Balcão é o ambiente que permite a realização de operações que não estão registradas na Bolsa de Valores. Isso não quer dizer, no entanto, que não haja controle ou fiscalização sobre essas transações. O segmento depende da organização e administração de instituições participantes desse mercado.
45 curiosidades que você vai gostar
Enquanto a Bolsa de Valores é um mercado organizado onde ativos financeiros são negociados, o mercado de balcão – também conhecido como OTC – é um mercado onde são negociados os mais diversos títulos de valores mobiliários que não possuem autorização para serem negociados na Bolsa de Valores.
O mercado de balcão organizado é um ambiente administrado por instituições auto-reguladoras que propiciam sistemas informatizados e re- gras para a negociação de títulos e valores mobiliários. Estas instituições são autorizadas a funcionar pela CVM e por ela são supervisionadas.
Mercado que negocia títulos e ativos financeiros entre instituições financeiras, investidores institucionais e outros investidores, em que não existe uma entidade de autorregulação que coordene as atividades de compra e venda. Normalmente, as negociações se fazem por telefone.
Balcão é um ambiente onde se negociam títulos e valores mobiliários. Balcão é uma simplificação de Mercado de Balcão, ou OTC (Over The Counter). O Balcão se difere do ambiente da Bolsa de Valores por ser mais desregulado, dando espaço para outras empresas, geralmente menores, e também para produtos diferenciados.
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