Sociedade Limitada (LTDA) – não há limite para o capital social e acontece quando duas ou mais pessoas se unem para criar uma empresa. É preciso que seja feito um investimento na Junta Comercial Estadual para abrir o negócio. Esse processo de abertura leva, em média, 45 a 60 dias.
Em minhas pesquisas constatei que a nomenclatura DEMAIS utilizada em alguns CNPJs Significa que a empresa possui faturamento superior a expectativa de Receita Bruta Anual. Ou seja, ela faturou acima de uma EPP, as empresas com essa nomenclatura podem ser denominadas Empresas de médio ou Grande Porte.
No seu cartão do CNPJ irá constar o porte da sua empresa. Você definirá junto com seu contador quanto sua empresa pretende faturar, no momento da abertura. Depois, a cada ano, a Receita Federal verifica o porte a partir da declaração de faturamento.
A definição desse porte é de acordo com o faturamento anual bruto da matriz e suas filiais, caso haja. Mesmo que seu faturamento seja menor do que o da matriz. É considerado pela Receita Federal o faturamento global, ou seja, matriz e filiais. Quais são os portes de empresa?
Outros órgãos governamentais têm suas normas para definição do porte da empresa. Dentre eles, a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Política Nacional do Meio Ambiente, o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Órgãos legais se utilizam de outras informações para classificar o porte das empresas, além do faturamento anual. Separamos algumas dessas classificações: I – Empresa de Grande Porte – Superior a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), de acordo com a Medida Provisória nº 2.190-34/2001.
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