Sempre que é necessário conhecimento técnico ou científico para demonstrar quem está com a razão em um processo, o perito judicial entra em cena. Esse profissional é o responsável por esclarecer os pontos controvertidos e permitir que o juiz tome uma decisão embasada.
O perito judicial cadastrado em tribunais trabalha sob demanda, sendo convocado pela Justiça para oferecer um laudo técnico para o processo judicial que estiver em julgamento. Esse laudo é produzido e assinado oficialmente pelo perito, passando, então, a ser uma das peças que compõem o processo, servindo como prova.
Alguns tribunais do Brasil permitem que o Perito Judicial absorva os conhecimentos necessários numa carga mínima de 21 horas.
O Perito Judicial presta serviço para a Justiça Federal, Estadual ou Trabalhista. Ele elabora Laudos Periciais que farão parte de processos judicias, servindo como prova importante para o deslinde da lide.
No cargo de Perito Judicial se inicia ganhando R$ 4.125,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 8.790,00. A média salarial para Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00.
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É simples, mesmo que você não tenha graduação em uma das áreas exigidas para exercer a função de perito judicial, não é preciso gastar tanto tempo e tanto dinheiro em uma graduação. A melhor opção (ou melhor área da perícia para atuar!) é a grafotécnica, ou seja, a profissão de perito judicial grafotécnico.
Honorários do perito em insalubridade e periculosidade
É tão grande o número de nomeações que os juízes passam a conhecer a fundo o tema versado nos laudos, sabem a quantidade de trabalho que o perito terá e, assim, praticamente tabelam os honorários em torno de 4,5 salários mínimos, dependendo da região e do juiz.
O perito é nomeado pela justiça e goza de independência total em sua atuação: não possui chefe e, portanto, ninguém manda nele. Nem uma nem ambas as partes envolvidas no processo judicial têm o direito de dizer ao perito como querem o laudo a ser escrito por ele; tampouco pressioná-lo quanto aos resultados.
Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.
A projeção é que esses números aumentem no ano de 2021.
Para uma demanda de mais de 200.000 processos anuais. Um déficit, que pode ser encarado como oportunidade para quem almeja investir na área de perícias judiciais. A projeção é que esses números aumentem no ano de 2021.
A perícia médica judicial apresenta os seguintes passos:Nomear médico assistente técnico.Apresentar quesitos.Comparecer no exame clínico.Manifestação sobre o laudo do perito.
O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.
A perícia médica é o procedimento realizado por um médico-perito do INSS. Esse profissional tem a função de identificar se há a presença de doença ou identificar se ocorreu algum acidente que tenha tornado você incapaz de realizar suas atividades profissionais de forma total ou parcial, temporária ou definitiva.
Normalmente, o advogado indica o profissional, a parte o contrata e o profissional conversa depois com o advogado sobre o objeto da perícia, e, já naquele momento, pega os documentos essenciais do processo ou trata de recebê-los digitalmente, a fim de se preparar para o início de perícia.
Por que eu devo contratar um Perito Assistente Técnico? O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico (art. 156 do NCPC).
Antes de tudo, para atuar como Perito Judicial é preciso uma formação superior em qualquer área de atuação. Vale ressaltar também que, para a perícia judicial, alguns tribunais podem exigir um período mínimo de formação, ou seja, de 2 a 3 anos.
As perícias de insalubridade e periculosidade são procedimentos técnicos que devem ser realizados para determinar se a empresa deve ou não pagar adicionais de acordo com as funções dos trabalhadores. São funções que oferecem certo grau de risco ou perigo e, assim, devem ser melhor remuneradas, segundo a CLT.
Esse parecer deve ser feito através de um laudo pericial. Para a elaboração desse laudo, o perito deverá fazer uma visita a empresa e colher as informações necessárias que podem servir como provas pertinentes ao caso, pois é nesse momento que ocorre a produção de provas.
A qualificação do Assistente Técnico
195 da CLT estabelece que apenas os Médicos do Trabalho e os Engenheiros de Segurança do Trabalho estão habilitados para a realização de perícias de insalubridade e periculosidade, na condição de perito nomeado pelo juiz.
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Como Perito Grafotécnico você pode trabalhar apenas nas horas vagas e continuar exercendo sua atividade atual. O perito grafotécnico atua semelhante à um freelancer, então você decide os trabalhos que irá exercer, quanto irá cobrar e quanto tempo dedicará à função.
Após a perícia médica, será determinado pelo médico perito se você está elegível para ter direito ao auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em geral, o segurado só consegue se aposentar se o seu caso não tiver recuperação.
Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.
O perito do INSS poderá ficar com o seu laudo médico para fins de protocolo administrativo, por isso nunca se esqueça de manter consigo as cópias de todos os documentos médicos antes de levá-los para a perícia, pois eles podem ser necessários para o início de um processo judicial no futuro.
Para saber o resultado da perícia médica pelo telefone, basta ligar para a Central 135.
Como saber o resultado da perícia? O resultado da perícia sai no mesmo dia da consulta, e estará disponível pela internet ou pela central de atendimento telefônico do INSS, pelo número 135.
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