O empreendedor que deseja registrar uma patente deve apresentar no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) o pedido que deverá conter: requerimento, relatório descritivo, reivindicações, desenhos (se for o caso), resumo e comprovante do pagamento de taxa. ... Para isso, é cobrada uma taxa de 235 reais.
Para fazer o pedido pela internet, deve-se fazer um cadastro no e-INPI pelo site. Caso mais de um processo seja criado para mesma invenção, o primeiro tem prioridade. O solicitante também pode pedir que a invenção seja mantida em sigilo pelos primeiros 18 meses do processo.
Pedido de Patente é o documento que antecede a patente. O pedido de patente não assegura direitos propriamente ditos, mas constitui uma “expectativa de direitos” ao seu titular. ... Quem analisa esse documento é um examinador de patentes funcionário do INPI.
O depósito do pedido de patente pode ser efetuado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Os pedidos deverão ser solicitados através de formulários específicos, (Depósito de Pedido de Patente ou de Certificado de Adição ou o de Modelo de Utilidade).
Ao obter uma patente, o inventor irá garantir a exclusividade na exploração de um produto. Dessa forma, o inventor que possuir uma patente terá direito de utilizá-la da forma que lhe for mais conveniente, possuindo então vantagem no mercado, além da possibilidades de ter um grande retorno financeiro ao comercializar este ativo.
Em cada uma dessas etapas, novos documentos podem ser exigidos. Entenda mais detalhes sobre o processamento do seu pedido em Acompanhamento do Pedido de Patente. Confira também o fluxo detalhado de um pedido de patente. Lembre-se: é responsabilidade exclusivamente sua acompanhar o andamento do pedido.
Já a patente, por sua vez, é um título do Estado conferido ao inventor de um produto ou serviço. Para que isso aconteça, é preciso comprovar novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
“Patente” pode ser definida como um documento por meio do qual o Estado reconhece alguém como inventor, criador ou aperfeiçoador de um produto ou de um processos de fabricação, conferindo, ainda, todos os direitos de propriedade e de exclusividade para uso.
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