É um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação.
Crédito: Reprodução/Diário Oficial A dispensa de licitação, apesar de ser uma exceção, possui as suas próprias regras e justificativas.
Para não comprometer o serviço público, esse novo contrato pode ser feito com dispensa de licitação, para agilizar o processo. A mesma regra se aplica a contratos com custo muito baixo, como um serviço de limpeza de carros do governo, reforma de um imóvel.
São situações em que o interesse público está em risco, ou, por questão de vida ou perda de patrimônio público, é preciso desburocratizar os processos para que as necessidades sejam atendidas de forma mais rápida" Ao todo, são apresentadas 35 hipóteses para a dispensa de licitação em contratos.
Mas esta situação, segundo Pedra, caberia dispensa de licitação mesmo fora de um contexto de calamidade pública, já que pode se tratar de uma emergência que compromete o trabalho realizado por funcionários públicos. Compra de computadores realizada pelo Banestes com dispensa de licitação. Crédito: Reprodução/Diário Oficial
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