Os alimentos são fixados através de um processo judicial. A ação por excelência para obtenção de alimentos é ação de alimentos, regulada pela Lei 5.478/68, cujo procedimento pressupõe a prova pré-constituída de parentesco ou do dever alimentar.
Proposta a ação de alimentos, mediante a prova do vínculo de parentesco ou da obrigação alimentar (LA, art. 2º), o juiz estipula, desde logo, alimentos provisórios. As necessidades do autor não precisam ser comprovadas, pois a busca de alimentos é a prova da necessidade de quem os pleiteia.
Alimentos provisórios são aqueles arbitrados liminarmente pelo juiz, ou seja, sem ouvir o réu (lei 5.478/68). ... A intenção dos alimentos provisórios é não haver prejuízo ao Alimentando na pendência do julgamento definitivo da Ação de Alimentos.
Para a fixação de alimentos, o juiz deve considerar em primeiro lugar a obrigação legal da pessoa do alimentante, art. 1696, 16 todos do CC. Verificada a obrigação, deve ser analisado o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, conforme se extrai do art. 1695, CC.
Os alimentos, segundo o art. ... a) Os parâmetros a serem considerados pelo juiz ao fixar alimentos são a necessidade do reclamante e os recursos da pessoa obrigada, na forma do §1º do art. 1.694 do CC/02. A doutrina ainda acrescenta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Na ação de alimentos, a prova deve incidir, basicamente, sobre três itens: a relação de parentesco entre alimentante e alimentando; as necessidades do autor; as possibilidades do réu. A relação de parentesco, de regra, prova-se pela juntada da certidão de nascimento ou casamento.
A ação de revisão de alimentos é necessária quando requer uma redução ou majoração dos valores pagos a título de alimentos. Portanto, mesmo após a fixação dos valores, pelo juiz, caso ocorra mudança na situação financeira, é possível pedir a revisão de alimentos.
Por destinarem-se à satisfação das necessidades vitais de quem os suplica, os alimentos devem ser fixados em valor suficiente para que o alimentado possa, de fato, sobreviver. Contudo, a situação não é tão singela quanto possa parecer.
A lei civil traça alguns parâmetros para a fixação dos alimentos, ou pensão alimentícia, como é popular e erroneamente chamada. Está no § 1.º do art. 1.694 do Código Civil (Lei n.º 10.406 /2002) que os alimentos devem ser fixados cotejando-se a necessidade de quem os reclama e a possibilidade de quem os prestará:
O alimentos têm como finalidade suprir as necessidades de quem precisa, mas na medida certa, não servindo a enriquecimento do credor ou empobrecimento do devedor, e são fixados de acordo com a prova produzida nos autos (MINAS GERAIS, 2001)
Yussef Said Cahali (2002, p.16) diz que alimentos são as "prestações devidas, feitas para quem as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)".
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