Resumindo, o processo de adoção consiste em três etapas: habilitação para adoção (do adotante), destituição do poder familiar (do adotado) e a adoção propriamente dita (unindo a criança com a família).
PROCESSO DE ADOÇÃO: COMO É O TRÂMITE NO BRASIL?
Os principais requisitos exigidos pelo ECA (BRASIL, 1990) para a adoção são: - Idade mínima de 18 anos para o adotante. - Diferença de 16 anos entre adotante e adotado. - Consentimento dos pais ou dos representantes legais de quem se deseja adotar.
No Brasil, a adoção é prevista desde 1828, porém foi só com o Código Civil de 1916 (CC/16) que um procedimento de adoção foi estabelecido. No entanto, a adoção prevista naquele Código Civil refletia os costumes da época, sendo bastante conservador e permitindo, por exemplo, que apenas pessoas heterossexuais, casadas e sem filhos ...
O processo de adoção é um instituto previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um procedimento que tem duração prevista de 120 dias pela lei. Entretanto, ele costuma ser mais demorado devido à existência de vínculos entre a criança com a família biológica e a existência de processo de destituição do poder familiar em curso.
Para dar início ao processo de adoção, será preciso fazer uma petição de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância), que pode ser preparada por um defensor público ou advogado particular. Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção; 3.
A história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX. O assunto é tratado, pela primeira vez, em 1916 no Código Civil Brasileiro. Depois dessa iniciativa tem-se ainda a aprovação: em 1957, da Lei nº. 3.133; em 1965, da Lei nº. 4.655; e em 1979 da Lei nº. 6.697, que estabelece o Código Brasileiro de Menores .
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