Segue abaixo uma breve explicação de cada código:
Confira o CSOSN que deverá ser destacado é o CST a ser usado pela empresa:
102 Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 5.
O Código da Situação Tributária (CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma. Na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) modelo 55 ou na Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e), modelo 65, o CST é composto pelo identificador da origem mais 2 números.
Normalmente usa-se o CSOSN 101 quando a mercadoria é vendida para outra PJ que irá revender ou utilizá-la no processo produtivo de nova mercadoria. O CSOSN 102 usa-se quando a mercadoria é vendida para consumidor final.
101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.
Tabela CSOSN
| CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) | Código |
|---|---|
| Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST | 202 |
| Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e cobrança de ICMS por ST | 203 |
| Imune de ICMS | 300 |
| Não tributada pelo Simples Nacional | 400 |
Correlação da Tabela CSOSN x CST ICMS
| CSOSN informado na Nota Fiscal | CST que pode ser utilizado para registrar |
|---|---|
| 101 | 00 - Tributada Integralmente 20 - Com redução de Base de Cálculo 90 - Outras |
| 102 | 00 - Tributada Integralmente 20 - Com redução de Base de Cálculo 90 - Outras |
| 103 | 40 - Isenta 90 - Outras |
Descobrir o código CST de um produto é bem simples, como você vai ver adiante. Primeiro, você deve ter em mente as seguintes indicações: Os números do código CST são determinados por duas tabelas.
Vale a pena esclarecer que as alíquotas variam de acordo com a mercadoria ou serviço, podendo ir de 7% a 35%. Caso as operações contem com movimentações internas, a alíquota do ICMS é a do estado onde isso ocorre, e geralmente varia de 17% a 19%.
O ICMS é um imposto que se aplica em milhares de produtos e serviços, trazendo uma alta taxa tributária para o país. Ele é aplicado em produtos produzidos aqui e os originários de outros países também. Portanto, esteja sabendo que é necessário que seu negócio possua e informe corretamente o Código de Situação Tributária de seus produtos.
O CST tem um papel fundamental no controle das mercadorias comercializadas. É por meio do Código de Situação Tributária que o Governo e a União podem conhecer a origem do produto, fiscalizá-lo, fazer a conferência e determinar de que forma será realizada a arrecadação do ICMS.
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