A partilha em vida deve ser feita por instrumento público, ainda que devam ser diversos instrumentos. Feita a partilha, ela não pode ser contestada por meio de ação de inventário, mas pode ser anulada, se verificados requisitos para tanto. Por outro lado, a vantagem não é absoluta.
Para fazer um testamento em cartório é necessário documento de identificação válido do testador e das testemunhas, como RG ou carteira de motorista. É importante lembrar que são duas testemunhas (três só em testamento privado) que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento de qualquer forma.
Como fazer inventário gratuito: veja o passo a passo
Ele deve ser escrito em cartório, por um tabelião ou pelo seu substituto, que vai escrever as vontades do testador. Uma vez escrito ele é lido em voz alta, diante de duas testemunhas, e assinado pelo testador. Esse testamento é aberto e de conhecimento público.
No Brasil, existem duas formas de fazer um inventário: por via judicial ou extrajudicial. Esta última existe desde 2007. Dessa forma, o procedimento acabou sendo simplificado. Por meio de escritura pública, ele é feito em cartório e demora um ou dois meses. Foi instituído pela lei nº 11.441/07.
1º Passo: Eleição de um advogado. Não há dúvidas que o procedimento de inventário amigável é, de longe, o procedimento mais adequado qualquer que seja o caso, é também o mais barato, o mais rápido e o menos desgastante emocionalmente.
Assim, se houver testamento, o processo será judicial. Além disso, será preciso identificar a validade do documento e, inclusive, se a divisão está de acordo com a lei. Contudo, caso não exista testamento, o inventário poderá ser realizado tanto judicialmente quanto extrajudicialmente.
Resumindo: no inventário buscam-se três objetivos: 1º) encontrar e descrever os bens que compõem o patrimônio do falecido; 2º) arrecadar o ITCMD para o Estado respectivo; 3º) partilhar entre os sucessores os bens que remanesçam após o pagamento das dívidas do espólio. 7. Abertura
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