Portanto, o desconto do empregado a título de pensão de alimentos apenas deverá ser feito quando o empregador receber um ofício judicial ou outro documento emitido pela Justiça, direcionado expressamente à empresa, devendo, para tanto, a partir do protocolo de recebimento deste documento, seguir à risca o ofício ...
Os descontos na folha de pagamento são compostos pela Contribuição Previdenciária, Imposto de Renda Retido na Fonte, faltas e atrasos não justificados, DSR referente às faltas, contribuição sindical, adiantamentos de salários, vale-transporte, alimentação, pensão alimentícia, entre outros descontos.
O percentual pode variar. Às vezes, 15%, 20%, 25% de um salário muito alto é muita coisa. E, às vezes, 15%, 25%, 30% de um salário baixo é o necessário para a criança. O que tem que ser levado em consideração é a possibilidade do pai e a necessidade da criança.
Não sou advogada, mas creio que se o pai tem carteira assinada, normalmente o desconto da pensão é direto em folha de pagamento, não seria feito em folha, se fosse profissional autônomo ou desempregado. [email protected] Para conseguir uma redução, é preciso que se entre com uma ação de revisional de pensão.
Se o desconto é em folha e o seu salário atrasou, caso você seja executado é possível apresentar justificativa (art. 528 do Código de Processo Civil) alegando que não houve pagamento ainda por fato alheio a sua vontade e assim evitar a prisão.
A meu ver o desconto em folha é a melhor maneira, seguido pela transferência bancária, depois pelo depósito e só em último a entrega pessoal mediante recibo. Por isso, nunca, mas nunca mesmo, pague pensão sem pegar qualquer prova de houve o pagamento. É isso JusAmiguinhos!
Olá, JusAmiguinhos! Hoje, vamos falar sobre o desconto da pensão alimentícia realizado direto na folha de pagamento.
O que é a lei da ação e reação?
Qual área ganha mais na Biomedicina?
O que acontece com um elemento quando este emite uma partícula alfa?
Quantos quilos de mel pode dar uma colmeia?
Quantas gramas vai em uma porção?
O que fazer quando ocorre desequilíbrio hormonal?
O que diz a LDB sobre a gestão democrática?
O que significa união é interseção?
Qual é a finalidade da Filosofia?
Quanto à classificação dos contratos empresariais?
Quais as principais características do Barroco?
O que mais engorda na alimentação?
Qual cerveja pertence a Heineken?
Como desenhar mangá passo a passo para iniciantes?