“Art. 2.017. No partilhar os bens, observar-se-á, quanto ao seu valor, natureza e qualidade, a maior igualdade possível.” Então, a base na partilha será sempre a igualdade entre os herdeiros, respeitando aqueles que devem receber um percentual maior ou menor na partilha, como o cônjuge por exemplo, que é meeiro.
Com o divórcio, a meação de cada cônjuge será constituída pela metade dos bens do casal, considerados como bens comuns. No caso do regime da comunhão parcial de bens, a meação é formada pela metade dos bens adquiridos após o casamento, em caráter oneroso, pelo casal, com o fruto de seu trabalho e de seus rendimentos.
Se seu irmão falecer, ele será seu único herdeiro. Neste caso, o sobrevivente receberá o que seu irmão lhe deixou. Provavelmente, receberá a metade da herança de seus pais, que havia sido atribuída ao seu irmão. Outra situação que dá o direito à herança ao irmão do falecido é a tragédia familiar.
No entanto, as regras da partilha dos valores de bens financiados dependem do regime de bens adotado pelo casal, e não de quem assume a dívida. Dependendo do regime de bens, entende-se que o casal contribuiu conjuntamente para o pagamento das prestações, de modo que o valor que já foi pago (entrada + parcelas) formam um ativo, ...
Apesar de não existir um prazo para a realização da partilha de bens por morte, é aconselhável que esta seja feita o mais rapidamente possível para evitar complicações futuras. Nos casos em que não há um testamento, a herança deixada pelo falecido é automaticamente partilhada pelos herdeiros legítimos.
Sendo assim, no processo de partilha de bens financiados, se ocorrer inadimplência por parte do companheiro que assumiu a obrigação financeira, ambas as partes serão consideradas inadimplentes pela agência financiadora e poderão ter seus nomes no banco de dados de inadimplência. Gostou do post?
Partilha de bens por divórcio. Tal como uma partilha de bens feita entre herdeiros devido à morte de alguém, a partilha de bens entre um casal após o divórcio pode ser feita por acordo ou, em caso de litígio, no tribunal. A situação patrimonial de cada um dos cônjuges irá depender do regime de bens escolhido no casamento, podendo ...
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