Para o cálculo de constituição do capital, ou seja, calcular um valor presente que represente a quantia de 80 (oitenta) parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), algumas decisões estabelecem a multiplicação simples do número de parcelas pelo valor da indenização, o que acarreta em um enriquecimento ilícito da parte, ou ...
A constituição de capital garantidor é uma técnica processual de satisfação do título executivo calca na formação de um fundo garantidor para o cumprimento da obrigação alimentar que pode ser representado por imóveis, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco oficial.
2) Salário Contratual Dependendo do Tipo de Folha, o valor da Pensão é calculado das seguintes formas: Nas Folhas Quinzenais: Valor da Pensão = ((Salário Mês / 2) * Percentual da Pensão) / 100. Nas Folhas Semanais: Valor da Pensão = (((Salário Mês / 30) * 7)) * Percentual da Pensão / 100.
533. Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
A constituiçãode capital consiste em um ativo financeiro apto a garantir, ao longo do tempo, a preservação do valor do pensionamento mensal. ...
Conforme dito acima, a Pensão por Morte apenas será vitalícia apenas para os dependentes de segurados com mais 44 anos e, no caso de cônjuge, para àqueles casados à mais de 2 anos. ... Em caso de invalidez, o cônjuge receberá a pensão por morte enquanto durar sua incapacidade.
Pensão vitalícia decorrente de doença ocupacional é aquela em que o trabalhador beneficiário(a) recebe mensalmente, com base na Tábua de Mortalidade divulgada anualmente pelo IBGE, durante o tempo de expectativa de vida do indivíduo a partir da idade em que foi constatada sua invalidez/incapacidade.
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