Elaboração do Orçamento O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
PERGUNTA CORRETA - O orçamento público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e as estimativas de despesas a serem realizadas por um governo em determinado exercício. Qual o tempo que compreende o exercício para a elaboração de um orçamento? RESPOSTA - Um ano.
No Orçamento existem 3 elementos:
Com base na LDO, o Poder Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, com a participação dos Ministérios (órgãos setoriais) e das unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. ... Compreende três categorias de orçamentos: fiscal, de investimentos e da seguridade social.
A maioria dos autores adota como fases do ciclo orçamentário as seguintes: elaboração, apreciação legislativa, execução e acompanhamento, controle e avaliação, quando, então, se inicia o ciclo seguinte.
O Orçamento Público no Brasil (Orçamento Geral da União) inicia-se com um texto elaborado pelo Poder Executivo e entregue ao Poder Legislativo para discussão, aprovação e conversão em lei.
Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Os elementos essenciais do orçamento-programa foram assim definidos: Objetivos – Programa - Medida de Desempenho - Custo e Produto Final. ... Um conceito tradicional ainda vigente reflete mais o aspecto jurídico e contábil do orçamento “lei que estima a receita e fixa as despesas para um exercício”.
Como deve bem saber, existem 3 grandes instrumentos que regem as contas do estado, são eles: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
O orçamento público também pode ser elaborado com a participação direta da população. Nesse modelo, os cidadãos debatem e discutem as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados. O orçamento participativo normalmente é realizado na esfera municipal.
O orçamento estima a receita e fixa a despesa do determinado ano referente a ele, ou seja, o ano de exercício da peça orçamentária. A gerência dos recursos financeiros é feita por meio de planejamento do que será recebido e com o que será gasto, devendo ser definido no ano anterior ao do exercício do novo orçamento público.
Saiba mais sobre o orçamento público. O processo de elaboração do orçamento é complexo, pois envolve as prioridades do Brasil, um país com mais de 200 milhões de habitantes. Se já é difícil planejar e controlar os gastos em nossa casa, imagine a complexidade de planejar as prioridades de um país do tamanho do Brasil.
Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal.
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