A avaliação social para o BPC funciona através de uma entrevista que é realizada na agência do INSS, onde o assistente social irá fazer uma série de perguntas para o solicitante, a fim de averiguar se essa pessoa preenche ou não os requisitos necessários para receber o benefício.
A avaliação social de pessoas com deficiência, realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderá ser feita de forma remota em todo o país, por meio de videoconferência, caso seja do interesse do beneficiário.
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
Ao dar entrada no benefício de prestação continuada, o requerente tem que apresentar a documentação de toda a sua família, a exemplo do CPF, certidão de nascimento e casamento, além da folha-resumo, emitido pelo CADÚNICO municipal.
141) conceitua a Perícia Social como: A perícia pode ser considerada como um processo através do qual um especialista, no caso Assistente Social, realiza o exame de situações sociais com a finalidade de emitir um parecer sobre a mesma.
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A avaliação social, realizada pelos Assistentes Sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), possibilita um olhar ampliado sobre a deficiência, compreendo-a como um problema social e rompendo com o paradigma de que deficiência é um tema que diz respeito apenas ao saber biomédico.
Perito social é uma área de trabalho do assistente social inscrito no Conselho regional de serviço social (CRESS), apto pelo Tribunal de Justiça do seu Estado, logo irá compor o banco de dados do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Atos de Peritos, Tradutores, Intérpretes e Atividades Afins.
1º momento (avaliação social): assistentes sociais analisam os aspectos sociais, ambientais e de participação que impactam na vida daquela pessoa (preconceito, situação familiar, o não acesso a serviços públicos, falta de acessibilidade etc.).
Saiba mais…Introdução: indica demanda judicial e os objetivos;Identificação dos Sujeitos: relação dos indivíduos envolvidos, somado aos principais dados pessoais de cada um;Metodologia: descrição dos métodos praticados para sua elaboração, esclarecendo a especificidade da profissão e os objetivos do estudo;
Para conferir o resultado da sua perícia médica do INSS o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Para ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto o cidadão deverá entrar com o seu login único Gov.BR.
Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC? O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC.
Depois de passar pela perícia médica do INSS, o trabalhador poderá ter acesso ao resultado do exame após às 21h do mesmo dia, basta acessar o site do INSS, aplicativo Meu INSS ou ligar na Central de Atendimento pelo número 135.
A partir das 21 horas do dia da perícia, as informações já ficam disponíveis ao segurado. Anteriormente, o resultado era divulgado após 20 dias, contados da data do exame.
Veja agora 10 perguntas e respostas sobre a perícia médica do INSS.1 – O que é a perícia médica do INSS? ... 2 – Quando deve ser feita a perícia médica? ... 3 – Como saber se tenho direito ao auxílio-doença? ... 4 – Como solicitar o auxílio-doença? ... 5 – O que fazer no caso de perícia cancelada?
Para agendar o serviço, basta acessar o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) ou o telefone 135 (Central de Atendimento), como outros já ofertados pelo Instituto. Outra novidade é que agora o cidadão vai poder escolher, no momento do agendamento, se deseja realizar a avaliação de forma presencial ou remota.
Na hora da avaliação da deficiência, é considerado primeiramente os aspectos funcionais da deficiência. Ou seja, é observado que tipo de impedimento existe nas funções e nas estruturas do corpo, intelectuais ou mentais, bem como nas atividades laborais que a pessoa desempenha.
O parecer jurídico deve conter, assim:análise do tema demandado;referências doutrinárias;referências jurisprudenciais;indicações das legislações correlatas;informações técnicas que fundamentem a opinião ou interpretação do tema.
Alguns elementos interessantes para compor o relatório são:Texto institucional, de preferência assinado pelo presidente.Resumo do projeto com público-alvo, justificativa e objetivos.Resultados alcançados.Impacto do projeto.Recursos utilizados e sua origem (princípio da transparência)Parceiros envolvidos.
Trata-se de um relatório elaborado de forma expositiva e descritiva, na qual o assistente social deve considerar tudo o que foi observado durante a visita. Está estruturado em cabeçalho, descrição da observação e parecer contendo contendo avaliação, sugestões e providências a serem tomadas.
Caso a avaliação seja concluída, os registros das informações estarão no Sistema Integrado de Benefícios. Se não for, devido à ausência de elementos que viabilizem a emissão de parecer conclusivo, o requerimento será deixado pendente por solicitação de informações sociais (SIS).
Lei Complementar 142/2013: A Lei garante ao segurado da Previdência Social, com deficiência, o direito de se aposentar com 55 anos (se mulher) ou com 60 anos (se homem) de idade e tempo mínimo de 180 meses de contribuições realizadas e efetivamente trabalhados na condição de pessoa com deficiência ou, ainda, por tempo ...
No cargo de Assistente de Perito se inicia ganhando R$ 1.660,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 3.600,00. A média salarial para Assistente de Perito no Brasil é de R$ 2.275,00.
Um Perito Judicial na área de Serviço Social, recebe honorários profissionais por laudo social realizado, em média a nossa categoria ganha cerca de R$200,00 a R$600,00 por Perícia Social realizada.
No cargo de Perito Judicial se inicia ganhando R$ 4.125,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 8.790,00. A média salarial para Perito Judicial no Brasil é de R$ 6.490,00.
Normalmente, após você enviar os documentos necessários, o INSS deve resolver o acerto pós-perícia no prazo de 5 dias. Ou seja, 5 dias após o envio dos documentos, o INSS deve liberar o seu benefício se você tiver sido aprovado na perícia.
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