Cada irmão colateral, ou seja, que seja irmão somente por parte de pai ou de mãe, tem direito à metade da herança de um irmão bilateral. Sendo assim, a herança é dividida entre os mesmos, respeitando-se essa proporção.
Os cônjuges ou companheiros apenas herdarão sozinhos quando a pessoa falecida não deixa descendentes (filhos, netos, bisnetos) ou ascendentes (pais, avós, bisavós). ... O cônjuge ou companheiro herdará sozinho todo o patrimônio, independente do regime de bens do casamento ou da união estável.
Para tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto, entenda agora como funciona a partilha de herança! O que é a partilha de bens? A partilha de bens é o processo no qual a herança é dividida entre seus herdeiros ou pessoas de direito.
De acordo com o Código Civil, tal está reservado ao Estado e a todas as pessoas nascidas ou concebidas ao tempo da abertura da sucessão (ou seja, no momento da morte do seu autor). ... A partilha dos bens pode ser pedida por qualquer herdeiro. Se houver acordo entre todos, basta dirigirem-se a um cartório notarial ou ao Balcão Heranças.
Como funciona a partilha de herança? Bens adquiridos antes do casamento ou união estável: será divido de acordo com a quantidade de pessoas no processo. Por exemplo: um casal teve 2 filhos e o pai adquiriu um carro antes de se casar. Quando o pai falece, a divisão do valor do carro é feita por 3 pessoas.
Por lei, a transmissão de bens para cônjuges e para descendentes ou ascendentes diretos (filhos ou pais) é gratuita. O mesmo já não acontece quando os herdeiros são, por exemplo, irmãos ou sobrinhos do falecido. Neste casos, é cobrado imposto de selo à taxa de 10% sobre o valor total dos bens declarados.
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