No acerto trabalhista em comum acordo, ele aproveita os seguintes benefícios:
Entram no acerto de contas os dias trabalhados e o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado. ... Nestes casos, a empresa deve pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, além do FGTS acrescido de 40%, conforme o artigo nº 479 da CLT.
1 - No meio trabalhista, é quando um funcionário encerra o trabalho em uma empresa e recebe o dinheiro proporcional ao que trabalhou, às vezes somado com multa e férias.
No geral, você tem direito a saldo de salário, férias e 13º proporcional ao tempo em que ficou na empresa. Receberá INSS e poderá sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Art. 477 § 6 da CLT, o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado.
Rescisão de contrato de trabalho
| Admissão: | 02-Setembro-2016 |
|---|---|
| Motivo do afastamento: | Dispensa com justa causa |
| Salário base: | R$9.600,00 |
| Férias vencidas: | Sim |
| Valor a ser pago: | R$592,00 |
Como é o acerto de contas de um funcionário demitido? Quando não há justa causa, o profissional recebe um aviso prévio que pode durar entre 30 e 90 dias, de acordo com os anos de casa. Nesse caso, o funcionário recebe o salário devido e férias vencidas com o terço adicional, sem valores proporcionais.
O pagamento do acerto trabalhista deve ser feito em até 10 dias após o desligamento do trabalhador, em caso de aviso prévio indenizado. Em caso de aviso prévio trabalhado, o prazo é até o primeiro dia útil após o término do aviso prévio.
Um acerto trabalhista pode ser entendido como o ato de acertar todas as pendências entre um colaborador e empregado ao término de uma relação de trabalho. Neste momento é feito diversos cálculos para que o colaborador receba o que lhe é de direito.
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