227 do Código de Processo Civil, ocorrerá a citação por hora certa quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, ...
Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, no prazo de 10 dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe ciência.
A intimação por hora certa ocorre quando o oficial de justiça tiver procurado o réu ou uma testemunha em sua residência, sem êxito. Havendo suspeita de ocultação, o oficial poderá intimar qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho.
653, parágrafo único, CPC/1973). Devemos lembrar que, para que ocorra a citação com hora certa, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos, e não mais por 3 (três) vezes. Assim, havendo a suspeita de ocultação, realizará a citação desse modo.
Assim, se você recebeu o oficial de justiça em sua casa com um mandado de citação ou se você recebeu uma carta de citação, não se desespere. Assine o mandado ou o AR, receba a cópia da petição inicial, que obrigatoriamente deve vir em anexo, e procure imediatamente um advogado de sua confiança.
Com efeito, a citação por hora certa, "tem lugar quando, após três tentativas frustradas do oficial de justiça - em horário em que presumivelmente a pessoa ali deveria estar -, existe suspeita de que o citando esteja intencionalmente se ocultando".
No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho do juiz, voltará à residência ou ao domicílio do citando, a fim de completar a diligência (art. 253). Se o demandado for encontrado, a citação será feita normalmente, segundo o disposto no art. 251.
Então, haverá citação com hora certa quando o réu se oculta para ser citado por três vezes, fazendo com que se opte por esse meio citatório. Urge ressaltar que a decisão da realização dessa modalidade de citação será feita exclusivamente pelo Oficial de Justiça. Feita essa devida introdução, podemos adentrar nos efeitos das supracitadas citações.
Diante disso, afirma-se que essas visam transmitir o conteúdo citatório de maneira indireta. A citação por edital se dá quando o réu, depois de esgotados todos os meios legais de tentativa de localização, não é encontrado, ou seja, se encontra em local incerto ou não sabido.
Essa citação especial depende de dois requisitos: (a) o oficial terá de procurar o citando em seu domicílio, por duas vezes, sem localizá-lo (requisito objetivo); e (b) deverá ocorrer suspeita de ocultação (requisito subjetivo).
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