A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
Essa avaliação é realizada por assistente social e irá analisar os fatores ambientais, a existência de impedimentos nas funções e estruturas do corpo e barreiras ou limitações à participação da pessoa com deficiência nas atividades do dia a dia.
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
Ao dar entrada no benefício de prestação continuada, o requerente tem que apresentar a documentação de toda a sua família, a exemplo do CPF, certidão de nascimento e casamento, além da folha-resumo, emitido pelo CADÚNICO municipal.
Para agendar o serviço, basta acessar o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) ou o telefone 135 (Central de Atendimento), como outros já ofertados pelo Instituto. Outra novidade é que agora o cidadão vai poder escolher, no momento do agendamento, se deseja realizar a avaliação de forma presencial ou remota.
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A Perícia Social é apresentada por meio de Laudo Social, que é um documento em que são registrados os pontos mais importantes do Estudo Social e o Parecer Social, cujo objetivo é dar suporte à decisão judicial.
Assim, desde 21 de junho, as pessoas com deficiência que dão entrada no BPC podem agendar, junto com o requerimento, os agendamentos da perícia médica e da avaliação social, por meio dos canais remotos de atendimento do INSS (Central 135 e site/aplicativo de celular “Meu INSS”).
Cálculo para definir o valor da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. Na modalidade por idade, o valor do benefício corresponde a 70% da média aritmética de 100% do período contributivo, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições mensais até o máximo de 30%, com aplicação do fator previdenciário somente sendo benéfico ...
Saiba mais…Introdução: indica demanda judicial e os objetivos;Identificação dos Sujeitos: relação dos indivíduos envolvidos, somado aos principais dados pessoais de cada um;Metodologia: descrição dos métodos praticados para sua elaboração, esclarecendo a especificidade da profissão e os objetivos do estudo;
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