O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho. ... No Artigo 20 da Lei, é especificado como funciona o estágio probatório e como o Estado espera que o servidor realize as funções do seu cargo: “Art.
3 anos
O estágio probatório tem a duração de 3 anos após iniciar as atividades na administração pública. No entanto, nem sempre foi esse prazo, porque houve uma certa confusão entre a lei 8.112/1990 que previa 2 anos, mas a EC 19/1998 alterou para 3 anos.
Durante o cumprimento do estágio probatório o agente não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares. O servidor também não poderá requerer afastamento para participação em programa de pós-graduação no país ou no exterior.
1) Durante o período de estágio probatório serão avaliadas a aptidão e a capacidade do servidor para o exercício do cargo, observados os fatores: responsabilidade, organização/planejamento, iniciativa/decisão, disciplina, qualidade do trabalho, relacionamento/comunicação, racionalização, confiabilidade, cooperação, ...
Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.
O estágio probatório é o período que se estende entre a nomeação ao cargo e o momento em que o servidor adquire a estabilidade. ... O estágio obrigatório é uma obrigatoriedade para servidores que assumem carreira no setor público após concurso.
Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as seguintes licenças e afastamentos:
LICENÇA-MATERNIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – CÔMPUTO DO TEMPO PARA ESTABILIDADE. O período de licença-maternidade usufruída durante o estágio probatório deve ser contado como tempo de efetivo desempenho das atribuições do cargo público.
O estágio probatório, também chamado de estágio de formação, pode ser definido como o período de avaliação pelo qual passa o servidor público que foi recém-aprovado em um concurso. A partir do momento em que o indivíduo foi aprovado, nomeado, tomou posse e entrou em exercício no cargo, começa a contar a fase de estágio probatório.
No Executivo Federal, a pasta citou que são desligados no período de estágio probatório (dado de 2016 até junho de 2019) apenas 0,4% dos servidores. Na nova proposta do governo, ainda em discussão no Congresso Nacional, o estágio probatório cede lugar ao vínculo de experiência, que durará pelo menos dois anos.
Depois de passar no concurso público, o servidor deve se preocupar com o bom desempenho do cargo. O estágio probatório se destaca como a etapa mais importante após a aprovação em concurso público. O servidor precisa passar por essa experiência para que a sua aptidão seja devidamente avaliada pelo órgão administrativo.
A avaliação de desempenho do estágio probatório deve ser realizada por uma equipe especializada. Em geral, as metodologias aplicadas são: análise de documentos, resposta do próprio servidor e resposta dos gestores. Há, inclusive, software que facilitam o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e, consequentemente, as avaliações.
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