O pagamento é feito exclusivamente através de boleto bancário e pode ser mensal (para emissoras de rádio e TV, estabelecimentos comerciais, plataformas digitais, entre outros) ou eventual (em caso de shows e eventos).
Segundo a lei, existem duas formas que são usualmente mais praticadas para essa venda de direitos autorais: licenciamento e cessão. No licenciamento, o autor permite que um terceiro se utilize de sua obra por determinado tempo.
Observação: Unidade de Direito Autoral (UDA) O valor atual da UDA é de R$ 87,68. *Atenção: devido à pandemia, a gestão coletiva autorizou que o valor anterior da UDA (R$ 80,92) seja praticado até dezembro de 2021.
Segundo Eduardo Manso a cessão de direitos autorais: “É o ato com o qual o titular de direitos patrimoniais de autor transfere, total ou parcialmente, porém em caráter definitivo, tais direitos, em geral tendo em vista uma subsequente utilização pública da obra geradora desses mesmos direitos”.
O direito autoral, segundo a sistemática instituída pela Lei 9.610/98 [1], é subdividido em dois: os direitos de autor propriamente ditos e os direitos conexos. ... A remuneração em relação aos fonogramas, ou seja, às gravações em si, sempre foi desfavorável para os titulares de direitos conexos.
Tendo em mãos o formulário preenchido e assinado, o comprovante de pagamento original, a cópia da obra intelectual e demais documentos, vá presencialmente a uma unidade de atendimento do Escritório de Direitos Autorais munido de seu documento de identidade com foto e protocole seu requerimento de registro.
70 anos
De acordo com a lei de direito autoral, o início do prazo seria 1º de janeiro de 1941 e o final do prazo seria 1º de janeiro de 2011. Este termo conclui o prazo de 70 anos para a proteção dos direitos patrimoniais do autor falecido.
A cessão de tecnologia é um processo semelhante àquele do licenciamento, mas com uma diferença fundamental. No caso da cessão, o detentor da tecnologia transfere a titularidade do direito de propriedade intelectual.
Para se usar uma música em um filme ou gravar um cover em um álbum, é necessário saber como adquirir os direitos autorais dela.
Entre em contato com a editora detentora dos direitos autorais da música que deseja comprar. Negocie um contrato com a editora para comprar os direitos autorais da música. Exponha a maneira a qual pretende usar esta música. Por exemplo, para usar em um comercial, detalhe como ela será usada.
De acordo com a legislação, qualquer exibição pública de obras musicais, fonografias ou literomusicais com o objetivo de obter lucro, deve ser feita a arrecadação dos direitos autorais. Isso inclui exibições em mídia, como TV e internet, assim como grandes eventos em casas de festas, bares, eventos culturais em locais públicos, entre outros.
Sua principal relação está no fato de que muitos produtos digitais têm os direitos do autor assegurados pela LDA. Afinal, a maior parte do que é produzido utilizando ferramentas digitais corresponde às obras intelectuais resguardadas pela legislação.
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