Como é apropriado o crédito de ICMS sobre ativo imobilizado e quando é aplicável?

Pergunta de Eva Clara Teixeira Sousa Martins em 31-05-2022
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Regras para o crédito do Ativo Imobilizado Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.

Como posso usar o crédito de ICMS?

O crédito do ICMS advém do direito de abater das respectivas saídas o imposto pago na aquisição de produtos e mercadorias e serviços. O montante do crédito corresponde ao valor a ser abatido do respectivo débito do imposto. Caso o crédito seja maior que o débito, denomina-se "crédito acumulado".


Quando a empresa pode se creditar do ICMS?

O crédito acumulado de ICMS nasce quando a empresa tem direito a creditar o ICMS do documento fiscal de aquisição, mas na venda ela não terá débitos. A empresa pode ter essa situação por exemplo quando compra matérias-primas, toma créditos, mas exporta a mercadoria.

Quais situações é vedado o crédito do ICMS?

É vedado o crédito do ICMS se o bem for destinado à industrialização e/ou comercialização de mercadorias beneficiadas com a isenção de ICMS ou mercadorias não tributadas pelo imposto, exceto quando houver autorização expressa para a manutenção dos créditos nessas situações.

Como funciona o crédito CIAP?

CIAP: Transferência de créditos de Ativos

Neste caso, o crédito a ser transferido será calculado observando o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição do bem dividido por 48 e multiplicado pelo número de parcelas remanescentes no período de apropriação.

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Como é feito o cálculo do CIAP?

Não tenha medo, já ensinei você a calcular o crédito do Ciap seguindo as etapas:1º Somar os créditos que compõe o Ciap.2º Dividir em 48 vezes.3º Somar de maneira correta o valor contábil e a base de cálculo mensal.4º Encontrar o percentual do mês.5º Multiplicar a parcela pelo percentual encontrado.

Quem tem direito a crédito CIAP?

O CIAP foi criado para regulamentar o dispositivo da Lei que possibilita a todos os contribuintes de ICMS a apropriação do crédito nas aquisições que forem destinadas ao ativo permanente.

É permitido o crédito de ICMS integralmente no mês da aquisição?

Uma empresa pode pleitear o direito a crédito do valor do ICMS apenas quando os bens que compõem ao ativo imobilizado estejam diretamente relacionados ao seu processo de produção ou comercialização de mercadorias ou até mesmo as prestações de serviços tributadas pelo ICMS.

O que é aproveitamento de crédito de ICMS?

O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.



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