O cultivo de cannabis para consumo pessoal, ou compartilhado no lugar, permite até seis plantas, com uma colheita máxima de 480 gramas ao ano. Para cultivar é preciso ser maior de 18 anos, cidadão uruguaio natural ou legal ou residente do país.
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.
Em 10 de dezembro de 2013, o cultivo, produção e venda da cannabis foi aprovado pelo Senado por 16-13, tornando o país pioneiro mundial na legalização da droga.
A Lei de Drogas brasileira, ao contrário das legislações de outros países (no Uruguai, por exemplo, é permitido o autocultivo de até seis plantas, com produção anual de, no máximo, quatrocentos e oitenta gramas), não define o que seria “pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou ...
A Holanda descriminalizou o uso de drogas. ... Em Amsterdã, há cerca de 160 lugares onde se pode comprar maconha, o que é muito." Tops explica que a legalização do consumo na Holanda, sofre de um vício de origem, com consequências graves ao longo dos quase 30 anos em que está em vigor.
A legalização da maconha tem sido uma alternativa adotada em alguns países do mundo para o combate ao narcotráfico e controle público do uso e dos efeitos. Ou seja, uns dos principais argumentos de defesa da legalização da maconha é o fim do narcotráfico. ... É fato que consumir maconha é um direito civil.
Legalizadas, as drogas poderiam ser taxadas pelos governos. Impostos, além de encarecer o produto – e, portanto, afastar parte do público – garantiriam fundos para a criação de programas de recuperação de dependentes (provavelmente mais numerosos do que hoje) e para campanhas de prevenção do uso.
Em 31 de julho de 2013, a Câmara de Representantes, a câmara baixa da Assembleia Geral do Uruguai, aprovou um projeto de lei para legalizar e regular a produção e venda de cannabis e enviou-o ao Senado.
Pode-se afirmar que a lei de legalização da cannabis no Uruguai pode ter sido a percursora para a abertura desse mercado autorizado em outras partes do mundo. Ainda assim, deve-se sempre estar ciente de que o Uruguai controla a quantidade que é comprada, controla a comercialização e sempre guarda registros de seus consumidores de forma secreta.
José Mujica era presidente do Uruguai quando o país legalizou a maconha em 2013 Em julho, descobriu-se que um avião com 600 quilos de cocaína chegou à França a partir do Uruguai e, no mês seguinte, foi relatada a descoberta em Hamburgo de um contêiner enviado de Montevidéu com 4.500 kg de cocaína.
Ambos os documentos são fornecidos (no Brasil), gratuitamente, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de seus postos de vigilância (Vigiagro) em diversos aeroportos. O passaporte não é obrigatório, porém é aceito como documento de entrada/saída de animal doméstico no Uruguai e demais países do MERCOSUL.
Cidadãos brasileiros que desejam ingressar em território uruguaio por meio de cruzeiros marítimos devem permanecer no navio enquanto as autoridades alfandegárias do país realizam os trâmites necessários. Mesmo enquanto o navio permanecer aportado, apenas o capitão do navio poderá deixar a embarcação.
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