No PJe as intimações são realizadas em painel próprio. O advogado ao acessar o sistema e num simples clicar no link específico estará automaticamente intimado. Não fazendo isso, a partir da publicação da intimação no sistema PJe, o advogado será considerado intimado após o decorrer de dez dias.
Esta Certidão formaliza o cumprimento da intimação eletrônica referente aos dados acima, observado o seguinte: O Tipo de Cumprimento "Consulta Direta" indica que o "Destinatário" realizou a consulta aos documentos da intimação diretamente no sistema antes do término do Prazo Tácito para intimação.
Significa que a pessoa indicada no evento 11 foi notificada dos termos ou atos do processo.
Intimações eletrônicas Além de proporcionar mais agilidade processual, o uso das intimações eletrônicas contribui com a diminuição do volume de papel que transita diariamente no judiciário. Elas agora podem ser feitas através de um portal específico determinado pelo juiz ou no Diário Oficial Eletrônico.
A questão, contudo, deve ser resolvida com base no critério da especialidade da Lei 11.419 /06, visto se tratar de norma específica, restando desta forma inaplicável o CPC/15. Isto posto, nos casos de intimação tácita por meio eletrônico continuam a ser contados durante a fluidez do prazo os sábados, domingos, feriados e dias santos.
Isto posto, nos casos de intimação tácita por meio eletrônico continuam a ser contados durante a fluidez do prazo os sábados, domingos, feriados e dias santos. Fique ligado. O direito não para.
Como fica a contagem dos prazos nas intimações eletrônicas? Se acaso o advogado faz a consulta da intimação dentro de dez dias, o prazo da intimação já pode começar a ser contado. Isto é, a contagem dos prazos ocorre no primeiro dia útil após a consulta da informação.
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