O papel da educação indígena é reafirmar as identidades étnicas, valorizando suas línguas e ciências e garantindo aos índios e as suas comunidades, o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e das demais sociedades seja elas indígenas ou não. ...
A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da ...
A Educação Escolar Indígena ocorre em unidades educacionais inscritas em suas terras e culturas, as quais têm uma realidade singular, requerendo pedagogia própria em respeito à especificidade étnico-cultural de cada povo ou comunidade e formação específica de seu quadro docente, observados os princípios constitucionais ...
afirma que a educação escolar para os povos indígenas deve ser intercultural e bilíngue para a reafirmação de suas identidades étnicas, recuperação de suas memórias históricas, valorização de suas línguas e ciências, além de possibilitar o acesso às informações e aos conhecimentos valorizados pela sociedade nacional.
A educação escolar indígena poderá ser organizada por meio de territórios étnico-educacionais, caso o Projeto de Lei 9943/18, do Senado Federal, seja aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96).
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Direito à educação
Os povos indígenas têm direito a uma educação escolar diferenciada e intercultural (Decreto 6.861) , bem como multilíngue e comunitária.
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDBEN
§ 3º - O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
De acordo com o Censo Escolar de 2017, quase 31% das escolas indígenas não funcionam em um espaço adequado construído pelo poder público. ... Sendo assim, a educação escolar indígena é prejudicada por não conseguir se adaptar aos calendários, costumes, idiomas e tantas outras especificidades de cada povo indígena.
O objetivo principal é garantir educação escolar de qualidade e ampliar a oferta das quatro séries finais do ensino fundamental, além de implantar o ensino médio em terras indígenas. 3. Produção de material didático específico em línguas indígenas, bilíngues ou em português. ... Promoção do Controle Social Indígena.
Através da Educação Escolar Indígena, estes povos têm acesso a um grande conjunto de conhecimentos, no entanto, sem perder as características tradicionais de sua organização social, crenças e hábitos, bem como memórias e histórias constituídas no decorrer do tempo.
Possibilitar aos estudantes indígenas conhecimento para o desenvolvimento econômico, social e cultural de sua comunidade, trazendo estratégias para o bem viver indígena. A educação diferenciada deve ser concebida de modo flexível, adaptando-se aos contextos políticos e culturais nos quais a escola está situada.
“O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada as comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem”. Em seus primórdios a educação indígena era a cargo de missionários Jesuítas tendo como objetivo último a evangelização.
Segundo o Censo Escolar, 33% das escolas indígenas não possuem material didático específico para a diversidade sociocultural. “Há ainda há um déficit na produção de materiais”, aponta Joziléia. Além da ausência de materiais para todas etnias, outro problema identificado pela professora é o escanteio dos já existentes.
Associar a cultura indígena ao conteúdo que está sendo vivenciado pelos alunos, resulta em um rico processo de aprendizagem para eles, proporcionando o contato com as tradições do país e conseqüentemente o saber da história do seu país.
O usufruto assegurado aos índios ou silvícolas compreende o direito à posse, uso e percepção das riquezas naturais e de todas as utilidades existentes nas terras ocupadas, bem assim ao produto da exploração econômica de tais riquezas naturais e utilidades.
Foi estabelecido o direito dos povos indígenas no Brasil a uma educação diferenciada, bilíngue, de qualidade, que lhes garanta a promoção de suas línguas e culturas e acesso ao saber escolar oferecido aos demais alunos do país.
Há, assim, a educação indígena que se refere aos processos de "transmissão e produção dos conhecimentos próprios dos povos indígenas, enquanto a educação escolar indígena diz respeito aos processos de transmissão e produção dos conhecimentos não indígenas e indígenas por meio da escola, que é uma instituição própria ...
São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." Note-se que o direito à diferença não implica menos direito nem privilégios.
Os índios lutaram e conquistaram o direito de viver como querem. Conquistaram o direito de ter suas terras protegidas, com as florestas, os rios e as caças para se alimentarem. Esse direito ficou escrito na maior lei do Brasil que é a Constituição Federal de 1988.
Além disso, no ano de 2003 foi elaborado o Decreto nº 4.887, que visa garantir, além da posse de terras, uma melhor qualidade de vida aos quilombolas. O documento dispõe sobre o direito desses povos em ter acesso a serviços essenciais como educação, saúde e saneamento.
A educação jesuítica baseava-se nas virtudes, isto é, nos valores cristãos, e nas letras com ensino da língua. Primeiramente, os padres jesuítas aprenderam a língua da terra (tupi-guarani) para comunicar- se com os índios, aproveitando-se da musicalidade dos nativos e utilizando-a como metodologia de ensino.
As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo constituem-se como referência para a Política de Educação do Campoà medida que com base na legislação educacional estabelecem um conjunto de princípios e de procedimentos que visam adequar o projeto institucional das escolas do campo às Diretrizes ...
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) são normas obrigatórias para a Educação Básica que orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. Elas são discutidas, concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
§ 1º Os territórios etnoeducacionais objetivam promover o regime de colaboração para promoção e gestão da Educação Escolar Indígena, definindo as competências comuns e privativas da União, Estados, Municípios e do Distrito Federal, aprimorando os processos de gestão e de financiamento da Educação Escolar Indígena e ...
A educação escolar indígena é uma modalidade da educação básica que visa a garantia da continuidade de memórias históricas, reafirmação de identidades étnicas, valorização de línguas e ciências dos índios, além do acesso a informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais indígenas.
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