Para solicitar a restituição da taxa do licenciamento paga em duplicidade deverá solicitar um ofício na unidade do Detran.SP no qual o veículo encontra-se registrado para posteriormente entregá-lo a Secretaria da Fazenda.
O interessado deverá solicitar junto a unidade de atendimento Detran. SP do município de sua residência ofício com a informação que a taxa recolhida não foi utilizada em virtude de recolhimento a maior, recolhimento em código de receita errado ou demais casos de recolhimento indevido.
Forma de Solicitação
A restituição deverá ser solicitada no Posto Fiscal e posteriormente o valor deverá ser recebido diretamente junto à instituição bancária, mediante a apresentação dos documentos elencados no item "Documentos" logo abaixo.
O contribuinte tem direito a restituição da importância recolhida indevidamente a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Pagamentos em duplicidade, indevidos ou pagos a maior podem ser restituídos para os proprietários de veículos automotores registrados no estado de Minas Gerais.
Vá até a Central de Pronto Atendimento - CPA, localizada na Avenida Rangel Pestana, 300 - Térreo ou no Posto Fiscal mais próximo (Grande São Paulo e Interior) munido do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo - CRLV e da Guia do IPVA ou da Guia da Multa cancelada, recolhida a maior ou em duplicidade.
Depois de aprovada no exame clínico, chegou a hora de pagar a taxa de renovação (R$ 35,06) da CNH em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco e Santander). Volte ao posto onde iniciou o atendimento com os documentos, exame médico e comprovante de pagamento da taxa para liberar a emissão da nova carteira.
O condutor deve pagar uma taxa de renovação da CNH quando vai encaminhar o processo. Além disso, ele precisa apresentar documentos originais e cópias, assim como realizar exames. Essas são as regras gerais, mas como você conferiu na leitura, há muitos detalhes sobre o encaminhamento da renovação que variam de estado para estado.
Em geral, o valor para renovar a CNH no país varia entre R$ . Se o novo documento for entregue na residência, há também o custo de envio pelos Correios. Como renovar a CNH de outro Estado?
A renovação da CNH deve ser feita através do site do Detran-SP, na aba de Renovação da CNH > Renovação Simplificada. Basta confirmar os dados, escolher as datas e horários dos exames médicos, e pagar a taxa de emissão da carteira e envio pelos Correios, que será realizado posteriormente.
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