Segundo entendimento dos tribunais, a licença de gala conta-se excluindo o dia do casamento, e contando-se o do final. Sendo que, se a contagem se iniciar em dia que o empregado não trabalha, prorroga-se o início da contagem somente a partir do 1º dia de trabalho.
Servidores celetistas têm direito a 3 dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento. Servidores estatutários têm direito a 8 dias consecutivos a partir da data do casamento civil, inclusive o dia do casamento.
Se trata da Lei n° 8.112/90 , que diz respeito ao regime dos servidores públicos da união e estabelece em seu artigo 87 que o servidor público pode se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em caso de morte da seguinte relação: Falecimento do cônjuge. Companheiro. Pais.
Em primeiro lugar, saiba que a Licença Casamento 2021, também chamada Licença Gala, é um direito de todos os trabalhadores. Pelo menos, para todos aqueles que trabalham com CLT. Em geral, o tempo previsto por lei é de 3 dias, que não deverão ser descontados do salário pela empresa.
Licença Nojo é o direito dos empregados de não exercer a profissão no caso do falecimento de um familiar (seja cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa sob sua dependência) em até 2 dias seguidos, de acordo com o Artigo 473 da CLT.
O artigo 473, II da CLT informa que são três dias consecutivos de licença-gala, mas não esclarece como se faz a contagem dos dias que o empregado poderá faltar em virtude de casamento, se inclui ou não o próprio dia do evento.
Se o trabalhador decide realizar o casamento durante as férias, perde o direito à licença gala, devendo retornar as atividades assim que as férias terminarem. Vale lembrar que as folgas liberadas por essa licença não podem ser “quebradas” — ou seja, devem ser aproveitados em três dias úteis consecutivos após o casamento.
Vale lembrar que as folgas liberadas por essa licença não podem ser “quebradas” — ou seja, devem ser aproveitados em três dias úteis consecutivos após o casamento. Os dias de licença também podem variar de acordo com a profissão exercida pelo trabalhador, de acordo com as normas regularizadas pelo Sindicato responsável.
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