Quando o resultado obtido pelo MEP for credor, o mesmo deve ser informado no livro de apuração do Lucro Real, na parte “A”, na forma de item de exclusão do lucro líquido, para fins de apuração do lucro real do período.
Estão obrigadas a proceder ao Método da Equivalência Patrimonial (MEP) os investimentos da pessoa jurídica: a) em sociedades controladas; b) em sociedades coligadas; e c) em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum.
Logo, a equivalência patrimonial é obrigatória para: Sociedades controladas; Sociedades coligadas das quais a sociedade investidora tenha pelo menos 20% do capital social; Sociedades coligadas nas quais o investidor tem influência em decisões administrativas.
Deverão ser avaliados pela equivalência patrimonial os investimentos relevantes: Nas sociedades coligadas (são aquelas que têm participação maior do que 20% do capital da investida ou têm influência na sua administração); Em sociedades controladas (em que a participação é igual ou maior a 50% do capital da investida);
O Método de Equivalência Patrimonial inicialmente é reconhecido pelo custo, e anualmente atualizado conforme patrimônio líquido da sociedade investida proporcionalmente ao percentual da investidora. ... O Método do custo é reconhecido pelo custo inicialmente, e avaliado pelo seu valor justo.
A lei 6.404/76, devidamente alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, apresenta nos artigos 1 três métodos para avaliação (mensuração) dos investimentos: a) Método do Custo; b) Método do Valor Justo; c) Método da Equivalência Patrimonial.
A equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária da sociedade investidora no patrimônio líquido da sociedade investida, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício.
Para fazermos o ajuste de Equivalência Patrimonial nesses casos de Patrimônio Líquido negativo, a controladora deve considerar o valor em investimento. Bem como o que está contabilizado em outras contas no Longo Prazo, que constituem parte desse investimento Por exemplo, Empréstimos feitos a coligada, que não tem prazo exato de vencimento.
O art. 248 da Lei nº 11.638/07, diz: “No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas ou em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial, (...)”
Para deixar o entendimento da equivalência patrimonial mais fácil e claro, vamos mostrar um exemplo fictício. Digamos que o patrimônio líquido de uma empresa A é de R$ 100 mil, uma empresa B decide comprar e ter participação de 65% dessas ações e o valor contábil do investimento é de R$ 45 mil
Uma entidade pode estar obrigada a descontinuar a aplicação do Método de Equivalência? Sim, a entidade deve descontinuar o uso do Método de Equivalência Patrimonial a partir da data em que o investimento deixar de se qualificar como coligada, controlada, ou como empreendimento controlado em conjunto.
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