Trabalho, Emprego e Previdência A Portaria nº 559, de 3 de agosto de 2016, determinou que o registro previsto no item 4.17 da NR4 seja realizado por meio do Sistema SESMT, disponível em http://sesmt.mte.gov.br/.
Este dimensionamento do SESMT deve ser feito em apenas 05 passos:
Para solicitar o registro, é necessário acessar o site: www.sirpweb.mte.gov.br/sirpweb, preencher o formulário online com os dados solicitados e imprimir as duas vias do documento. Quando estiver pronto é só imprimir o registro pelo site mesmo.
O que é SESMT? Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT nada mais são do que colaboradores da área da saúde que visam a garantir a integridade física da equipe de trabalho no ambiente ocupacional.
De acordo com esse Quadro somente estão obrigado a constituir o SESMT as empresas que possuem um certo "Grau de Risco" em sua atividade e que tenham uma quantidade de empregados no estabelecimento superior a 50 (cinquenta).
É facultado às empresas protocolarem a solicitação de registro de Sesmt diretamente nas unidades regionais do Ministério do Trabalho, juntamente com justificativa para a não utilização do sistema, durante o período de seis meses, também contados a partir da data de publicação da Portaria.
Outra opção é fazer o login, acessar o ícone “SESMT”, do lado esquerdo da tela, e clicar em “Declarar SESMT”, selecionando a empresa cadastrada. Clicando em “ok” em seguida. Assim, a próxima tela será dos tipos de SESMT disponíveis, com uma breve descrição de cada um, para que você selecione aquele que deseja.
Uma das grandes facilidades atuais é que é possível fazer o registro do SESMT através da internet. Mais importante que isso, aqueles que já possuem o registro em papel e mediante protocolo, também devem regulamentar a situação no sistema. Para facilitar, vamos separar esse tópico em três partes:
Após concluído o cadastramento do usuário no Sistema, passa-se ao cadastro das informações do Sistema Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da empresa. Após a conclusão de cadastro do SESMT, o sistema irá gerar um recibo, que poderá ser impresso e constitui o comprovante de cumprimento da obrigação. Quanto tempo leva?
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